Ouro Preto – A Comissão de Defesa do Consumidores e a Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa realizam na próxima segunda-feira, 15/05, às 17 horas, na Câmara de Ouro Preto, Audiência Pública para tratar da situação dos serviços de abastecimento de água e de saneamento prestados pela Saneouro. Estão confirmadas as presenças do deputado federal Padre João, das deputadas estaduais Bella Gonçalves, Beatriz Cerqueira, dos deputados Leleco Pimentel e Adriano Alvarenga.
O acesso à água e ao saneamento básico é um direito humano fundamental, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “condição essencial para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos” (Resolução 64/A/RES/64/292).
A deputada Beatriz Cerqueira disse que conhece de perto a situação da população, que esteve na cidade e visitou diversos bairros e conversou com moradores, os quais reclamaram das cobranças absurdas. “A situação da Saneouro é gravíssima. A Saneouro devia ter seu contrato interrompido. Não tem a menor capacidade técnica de prestar serviço à população (…) Meu posicionamento, já público, é pela interrupção do contrato. É impossível a população continuar vivendo o que tem vivido”.
Segundo Leleco Pimentel o “acesso universal à água de qualidade, quantidade e com tarifa justa é algo que não ocorre em Ouro Preto. Aqui, esse bem maior da humanidade é privatizado com sede de lucro e explorado nos ombros dos mais pobres. A Saneouro é o motivo de nossa revolta e do povo. Além de não chegar em todos os distritos. Só quem não se indigna são as mineradoras, que nada pagam pelo volume de água usado, 5 vezes maior do que o da população. Nada mais justo do que debatermos, em Ouro Preto, este absurdo”.
De acordo com Leleco, em 2019, o PT de Ouro Preto já previa que o processo de privatização das águas e do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) seria um desserviço para a população, conforme nota divulgada para a sociedade. Na época, o então presidente do partido na cidade, Leleco Pimentel, ressaltou que a Parceria Público-Privada (PPP) feita pelo prefeito Júlio Pimenta era um retrocesso, que prejudicaria o povo e só favorecia a Saneouro.
“E, desde o início do caos provocado pela Saneouro, nós do projeto Juntos Para Servir, por meio do deputado estadual Leleco Pimentel e do deputado federal Padre João, estamos juntos dos ouro-pretanos para garantir que todos tenham direito à água e ao saneamento assegurado. Já fizemos várias ações para fazer com que essa situação grave continue assim”, disse Leleco.
Leleco disse que sempre esteve ligado ao tema, “participamos de reuniões e audiências públicas na Câmara de Ouro Preto. E apoiamos a instauração da CPI para averiguação do contrato de concessão da Saneouro”.
Sobre as contas de água disse que “fizemos reuniões e cobramos atitudes, por parte da Prefeitura, para que sejam feitas intervenções na concessionária, questionando a qualidade da água e cobrança de valores abusivos da população, com contas chegando até a R$ 8 mil”.
Leleco também destacou que já foi realizada uma audiência na Assembleia, “em março deste ano, para tratar do assunto, com a participação de representantes da população, da prefeitura, de órgãos e instituições de defesa das águas e dos direitos sociais, com a participação de diversos deputados estaduais e federais. Contudo lamentamos a ausência da empresa Saneouro, que de forma arbitrária e irresponsável optou por não participar. Quem presta serviço público tem o dever constitucional de prestar contas de suas responsabilidades”.
Como encaminhamento foi apresentado e aprovado o requerimento 1328/2023, que tem o deputado Leleco Pimentel como um dos autores, para realização da Audiência Pública em Ouro Preto com o intuito de debater os impactos da privatização dos serviços de saneamento básico prestados pelo consórcio Saneouro desde 2020, tanto em termos de qualidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário quanto em relação aos valores praticados com tarifas exorbitantes cobradas de seus usuários.
“Nós somos contra a privatização das empresas públicas que fornecem os serviços básicos para a sociedade, como é o caso do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A água não pode ser tratada como mercadoria, ela é um patrimônio fundamental para todos nós. Água é vida”, finalizou Leleco.
Por Marcelino de Castro com apoio da Assessoria do parlamentar
