O ex-vereador,  Júlio Gori, participa hoje de audiência de conciliação da Ação Popular apresentada em junho de 2021, contra a concessão dos serviços de água e esgoto em Ouro Preto. A Ação Popular de Número: 5001282-91.2021.8.13.046 tem o valor da causa estimado em R$ 149.381.354,31, estão arroladas como parte Ré, a Prefeitura e a Saneouro.

O principal motivo da Ação está no primeiro pedido à Justiça: “1) – O deferimento da tutela de urgência, para determinar a suspensão do contrato de concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade de Ouro Preto firmado entre o Município e a segunda Ré, transferindo provisoriamente ao Município de Ouro Preto todas as obrigações decorrentes de tal instrumento.”

Júlio Gori pretendia à época, alcançar uma Tutela de Urgência, uma liminar para que não fosse iniciado o processo de cobrança das contas de água:

“I – Suspender o contrato de concessão da prestação do serviço público de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário da cidade de Ouro Preto, transferindo provisoriamente ao Município de Ouro Preto todas as obrigações decorrentes de tal contrato;

II – Deferido ou não o pedido anterior, suspender qualquer aumento na conta de água relativa a qualquer imóvel localizado na cidade de Ouro Preto e distritos, sob pena de multa diária, até que se conclua 100% (cem por cento) da hidrometração e 100% (cem por cento) do tratamento de esgoto;

III – Suspender a cobrança de “Tarifa de Disponibilidade de Esgoto” até que se proceda ao

tratamento de 100% (cem por cento) do esgoto de Ouro Preto e distritos;

IV – Determinar que seja feito o imediato tratamento e limpeza das fossas;

V – Determinar que o Município de Ouro Preto institua nova Agência Reguladora para

fiscalização dos serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário em Ouro Preto e

distritos, visto que o contrato prevê a atuação de tal órgão.”

Entre os argumentos do ex-vereador estão contas de água com os valores das contas de água, as manifestações da população contra a empresa e até mesmo um santinho do prefeito Angelo Oswaldo da campanha de 2020. 

Outro Lado – Procurada pela reportagem, a Saneouro informou que não se manifesta em processos em andamento. 

Por Marcelino Castro