O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Ouro Preto, com o apoio da Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente e Mineração (CEMA), e a Gerdau Açominas S/A assinaram, esta semana, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê, por parte da empresa, a obrigação de compensação devido ao acionamento irregular das sirenes de alerta da estrutura Barragem dos Alemães, em Miguel Burnier, distrito de Ouro Preto, na região central de Minas. As sirenes de emergência da barragem dos Alemães foram acionadas equivocamente, em 30 de setembro de 2022 por, aproximadamente, dois minutos e meio.
O acordo determina que a empresa destine R$ 2,5 milhões a projetos socioambientais em favor da população da região da barragem e adote todas as medidas necessárias para que não haja novo disparo irregular das sirenes. Além disso, está prevista a implementação de outras medidas de segurança e de adequada comunicação junto à comunidade.
Entre os compromissos assumidos pela empresa também a contratação de equipes técnicas independentes e profissionais habilitados e com expertise na área para elaboração de relatórios técnicos e de um Plano de Ação em caso de acionamento indevido de sirenes.
Segundo os termos do TAC, a Gerdau é obrigada “a manter a população regularmente informada, com campanhas educativas para a convivência com o risco, em linguagem simples e compreensível, inclusive informando sobre o sistema de segurança de barragem”, que poderá integrar outros Planos de Comunicação já existentes.
Qualquer atividade ou intervenção (inclusive manutenções) nos sistemas de alerta e sirene que possa causar o acionamento indevido do sistema de alerta e sirenes deve ser avisada à população e à Defesa Civil com antecedência mínima de cinco dias.
O descumprimento injustificado de qualquer das obrigações fixadas no TAC implicará a incidência de multa diária no valor de R$ 5 mil que será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. Além disso, a violação do acordo prevê notificação judicial ou extrajudicial e outras sanções e providências cabíveis.
Outro Lado
A Gerdau reforça seu compromisso com a segurança e com as comunidades próximas à operação. Não houve nenhuma alteração nos níveis de segurança da barragem dos Alemães. A estrutura, que tem Declaração de Condição de Estabilidade (DCE), é monitorada continuamente. A operação da Gerdau é realizada 100% a seco.
Em setembro de 2022 ocorreu um acionamento inesperado das sirenes de emergência da barragem dos Alemães, em Ouro Preto. O alerta emitido na ocasião não foi para evacuação da área, mas sim uma música clássica que é usada em testes periódicos.
Como medida de compensação devido ao acionamento, foi assinado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com destinação de R$ 2,5 milhões em contrapartida socioambiental para projetos que são de gestão do MPMG. A empresa vai cumprir todas as obrigações assumidas.
Fonte: Assessoria MPMG com informações Assessoria da Gerdau