Nesta quinta-feira, 21, o Governo de Minas comemorou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de acatar, de forma provisória, o pedido de inconstitucionalidade dos reajustes adicionais dos servidores estaduais das áreas de segurança pública, saúde e educação.

Barroso concedeu liminar suspendendo o reajuste de 33,24% do Piso Salarial da Educação, de 14% para a segurança pública e saúde e 33,24% para as carreiras da UEMG e Unimontes. Com isso, até o resultado do julgamento virtual pela corte, que se inicia no dia 6 de maio, permanece valendo apenas o reajuste salarial de 10,06% concedido a todos servidores públicos estaduais, conforme sancionado pelo governador Romeu Zema no dia 4 de abril de 2022.

Os servidores da rede estadual de Educação estão com os salários congelados desde 2016. A exigência do Piso afetaria todas as categorias, beneficiando principalmente os Auxiliares de Serviço da Educação Básica, os chamados ASBs, que recebem menos de um salário-mínimo, cerca de R$890,00 ao mês. Zema, alega não ter como pagar os adicionais pleiteados, mas a deputada estadual Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, garante que há “mais de R$ 5 bilhões em caixa, recursos do Fundeb e do salário educação, mas o governo Zema se recusa a cumprir a legislação, quer desviar para outras finalidades o dinheiro que deveria ser investido na remuneração dos profissionais da Educação”.

DESLIZES NO DISCURSO DO GOVERNADOR

O anúncio da liminar expedida pelo ministro Barroso ocorreu no mesmo dia em que o governador conduzia as cerimônias do Dia da Inconfidência Mineira, em Ouro Preto, onde Zema fez um discurso destacando as ações de seu governo pela valorização da Saúde e também da Educação: “Fizemos e estamos fazendo os maiores investimentos em Saúde e Educação de todos os tempos neste Estado. Geramos mais de 200 mil empregos. Hoje, o servidor de Minas sabe que seu direito sagrado a um salário digno está preservado. Por tudo isso, tenho a segurança de que hoje os mineiros são mais livres do que eram no dia 1° de Janeiro de 2019, quando tomei posse”.

O governador Zema também escorregou em sua fala, na única vez em que citou o nome do homenageado, o alferes inconfidente Joaquim José da Silva Xavier: “O dia 21 de Abril é um marco sobre a conquista da Liberdade não só de Minas, mas do Brasil. Ele existe para lembrarmos que aqui, na antiga Vila Rica, Tiradentes foi condenado à morte por reivindicar um direito que hoje é uma garantia básica”.

De acordo com os registros históricos, em razão de uma disputa entre as autoridades do Rio de Janeiro e de Vila Rica pela competência para julgar os sediciosos, D. Maria I, rainha de Portugal e Algarves, determinou, em Carta Régia de 17 de julho de 1790, a composição de uma Alçada na qual os desembargadores de Lisboa se encarregariam do julgamento. Portanto, Tiradentes não foi julgado nem condenado em Vila Rica.

Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto