Nesta quarta-feira, dia 4, às 16 h, a presidenta da Comissão de Educação Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, Beatriz Cerqueira, e o vice-presidente, deputado Betão, entregarão ao presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, e à presidência da Comissão do Fundeb, uma moção de apoio ao Fundeb.
A moção é assinada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Agostinho Patrus, pelos líderes dos 4 blocos parlamentares, num total de 68 deputados e deputadas estaduais que se posicionam em defesa desta importante fonte de financiamento da educação básica.
Esta agenda em Brasília é resultado do trabalho iniciado pela Comissão de Educação da ALMG, em 2019, articulado com a Câmara dos Deputados, através do deputado federal Rogério Correia e da deputada federal Rosaneide.
No documento, os parlamentares mineiros apoiam a Pec 15/205 que insere o Fundeb na Constituição como fonte permanente de financiamento da educação básica, com recursos de Estados e municípios e amplia gradualmente a contribuição da União para o financiamento da educação básica.
“O Fundeb é imprescindível para que estados e, principalmente, municípios sejam capazes de desenvolver a educação básica, em suas três etapas (ensinos infantil, fundamental e médio)”, explicita a moção de apoio assinada pelos parlamentares mineiros.