Belo Horizonte – A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) abriu nesta terça-feira, 03/02, o exercício de 2020 do ano legislativo. O governador Romeu Zema que participou da sessão destacou o início da recuperação fiscal do Estado. Em mensagem lida durante a abertura da reunião solene de instalação da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura, que marcou o início dos trabalhos na ALMG, Zema ressaltou que este será o ano da Reforma da Previdência e do Regime de Recuperação Fiscal, conjunto de ações que fará com que Minas saia de vez do atual quadro fiscal deficitário.

Recepcionado pelo presidente da Casa, o deputado Agostinho Patrus, o governador também apresentou um balanço do primeiro ano de gestão e apontou as prioridades para 2020.

“Na oportunidade, agradeço aos Poderes e órgãos do Estado, da União e dos municípios, e também à sociedade civil e à iniciativa privada, que vêm prestando efetiva colaboração no enfrentamento da situação de emergência. Ressalto, nesse contexto, o auxílio imprescindível do governo federal – pela presença do presidente da República e de muitos ministros – e dos membros desta Casa Legislativa, que estão sempre atentos e solícitos às demandas e necessidades do povo mineiro”, enfatizou.

O governador lembrou que 2019 foi tragicamente iniciado com o rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho. Por essa razão, os primeiros meses de governo foram dedicados às atividades de força-tarefa no auxílio às vítimas do rompimento da estrutura da Vale.

Cooperação

“O Poder Executivo se voltou para a gestão da crise social e ambiental, com a pronta cooperação desta Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público, acrescida do auxílio do governo federal. Nosso Parlamento estadual agiu de modo célere, aprovando a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que institui um marco regulatório inovador para a política pública de segurança de barragens, e que foi imediatamente sancionada pelo Poder Executivo”, recordou.

Como resultado dessa sinergia, foi celebrado o acordo histórico com os municípios, por meio da Associação Mineira de Municípios (AMM) e sob a interveniência e apoio do Tribunal de Justiça. O Estado se comprometeu em pagar, em 33 parcelas, os recursos devidos a título de repasses do ICMS, IPVA e Fundeb aos municípios mineiros. Os pagamentos começaram em janeiro deste ano e, ao fim das parcelas, totalizarão cerca de R$ 7 bilhões.

Regularização

O Governo do Estado ainda quitou parte dos passivos herdados da gestão anterior, pagou todo o 13º salário do exercício de 2018, registrou redução expressiva de todos os indicadores de crimes violentos e atraiu investimentos recordes, da ordem de R$ 55 bilhões. “Em 2019, promovemos a revisão de contratos e a redução de despesas, de maneira a preservar o funcionamento da Administração Pública com foco em suas atividades finalísticas”, disse.

Entretanto, mesmo com todos os esforços é notório que o cenário fiscal de Minas Gerais merece cuidados, pois continua adverso. “Encerramos o ano com um déficit previdenciário da ordem de R$ 18 bilhões, acrescido de um progressivo endividamento do Estado por razões estruturais. Logo, essa situação de déficit fiscal ascendente só poderá ser revertida por meio da adoção de urgentes medidas, dentre as quais a Reforma Previdenciária, a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e a realização de uma responsável política pública de desestatização”, alertou.

Enfrentamento

O chefe do Executivo reiterou que, em 2020, seu governo continuará enfrentando as dificuldades, e que as soluções demandarão espírito de reciprocidade, cooperação, permanente diálogo e sinergia com a Assembleia. “Assim, a concretização dos importantes marcos regulatórios que viabilizarão a necessária integridade fiscal dependerá dos esforços conjuntos de todos os Poderes”, afirmou.

Para Zema, 2020 será um exercício de importante transição para os mineiros. “Será o ano da Reforma da Previdência, do Regime de Recuperação Fiscal e de atenção especial aos mineiros e mineiras que mais necessitam do Estado. Apenas com austeridade e eficiência poderemos gastar e investir melhor os recursos públicos; ou seja, alocar menos recursos no aparato estatal para concentrá-los na prestação de serviços e bens essenciais à população”, lembrou.

O governador ainda aproveitou a oportunidade para convocar toda a sociedade civil, a iniciativa privada e os Poderes constituídos a participar da construção de uma agenda de desenvolvimento socioeconômico sustentável para Minas Gerais. Segundo Romeu Zema, apenas com a união de todos teremos um horizonte de esperança.

Celeridade

O presidente da Assembleia, o deputado Agostinho Patrus, ressaltou o trabalho do Legislativo que, junto ao Executivo, se empenhou para dar uma rápida resposta na tragédia de Brumadinho, em janeiro do ano passado.

“Uma das primeiras medidas desta Casa, em 2019, foi a instauração da CPI da Barragem de Brumadinho. Seis meses foi o prazo que levamos para executar um complexo trabalho de apuração e aprovar, por unanimidade, o relatório final, que foi encaminhado ao Ministério Público em setembro passado. O indiciamento dos responsáveis ocorreu recentemente, no final de janeiro, perto do marco de um ano do rompimento da barragem. Só com trabalho – muito trabalho – é possível dar respostas às necessidades urgentes dos mineiros, de forma rápida e precisa, como aconteceu na tragédia de Brumadinho, e como se repete agora com as enchentes que devastaram nosso estado”, disse.

Prestação de contas

O presidente da ALMG também destacou o “Assembleia Fiscaliza”, iniciativa que levou todos os secretários da atual gestão estadual à Casa Legislativa para prestar contas sobre o trabalho desenvolvido ao longo do ano. “O Assembleia Fiscaliza, projeto inovador de reconhecida importância para a transparência da gestão pública, será mantido e aperfeiçoado, com vistas a alcançar maior efetividade a cada edição”, afirmou.

Também participaram da solenidade o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o desembargador Nelson Missias, o defensor público-geral do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio, a ouvidora-geral do Estado, Simone Deoud, secretários de Estado, deputados estaduais, entre outras autoridades.

Crédito (fotos): Pedro Gontijo / Imprensa MG…