Ouro Preto –  O Ministério Público move a  Ação Civil Pública de no 5001796-78.2020.8.13.0461, contra o Município de Ouro Preto, devido a situação dos casos de contaminação e óbito por Covid-19, no Lar São Vicente de Paulo. A ação foi apresentada na terça-feira, 18/08, pelos promotores de Justiça Domingos Ventura de Miranda Júnior e Dr. Flávio Jordão Hamacher. Ontem, 19/08 às 21h18 a Juíza responsável pela 2ª Vara Cível de Ouro Preto, Dra. Ana Paula Lobo Pereira de Freitas determinou a realização de audiência de conciliação, virtual, para amanhã às 13 horas, devido a importância do caso.

A audiência foi determinada por entender a magistrada que há “informações desencontradas pelas partes”, pois o município alega que dos pedidos feitos pelo Ministério Público já haveriam itens cumpridos. 

Mas como relataram os promotores  “a Presidência do Lar São Vicente de Paulo apresentou ao Município de Ouro Preto Termo de Parceria visando o incremento das ações sanitárias necessárias ao enfrentamento da pandemia, com o fornecimento adicional de equipamentos de proteção e força de trabalho. No entanto, informa que até a presente data não houve resposta efetiva do Município quanto a pactuação do referido termo de parceria, estando a entidade de acolhimento de idosos em condições insuficientes para o devido controle do surto e isolamento dos idosos não infectados”.

PROMOTOR APRESENTA A SITUAÇÃO DO LAR SÃO VICENTE 

Ontem, o promotor de Justiça, Dr. Flávio Jordão Hamacher, responsável pela 3ª Promotoria de Justiça, que cuida da Defesa da Saúde, encaminhou o “Ofício 292/2020/3PJOP Ref.: Ação Civil Pública de nº 5001796-78.2020.8.13.0461”, que apresenta situação dos infectados e mortos pela Covid-19 no Lar São Vicente. Confira a seguir as informações do ofício: 

“O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou, no dia 18 de agosto de 2020, contra o município de Ouro Preto, a Ação Civil Pública de nº 5001796-78.2020.8.13.0461, para que sejam tomadas medidas urgentes de prevenção e controle da propagação do novo coronavírus na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Lar São Vicente de Paulo. A presente ação foi distribuída perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. 

De acordo com relatório apresentado pelo Lar São Vicente de Paulo ao Ministério Público, datado de 17 de agosto de 2020, a instituição de acolhimento de idosos está enfrentando um surto de Covid-19, com alto índice de contaminação e incremento recente do número de hospitalizados e mortos. Entre os 58 residentes testados, 23 casos foram confirmados, dos quais 11 estão em isolamento, oito internados e quatro faleceram. Entre os 53 funcionários, 21 testaram positivo e cumpriram ou ainda estão em isolamento domiciliar.

A ação pede à Justiça que conceda liminar determinando que o município de Ouro Preto disponibilize local reservado ao alojamento de idosos abrigados com suspeita ou efetivamente contaminados pelo novo coronavírus, que não necessitem de internação médica, e defina um fluxo diferenciado para o primeiro atendimento, logo após a comunicação do caso suspeito à Vigilância Sanitária. Além disso, requer a disponibilização de EPI’s e itens essenciais para higiene e limpeza desses locais, bem como a capacitação das pessoas que trabalham nessas instituições, com orientação permanente e monitoramento sobre como proceder caso haja caso suspeito, evitando ao máximo um contágio em massa”. 

Por Marcelino de Castro, com dados da Sentença e do Ofício 292/2020/3PJOP