Nesta quarta-feira, 13 de julho, aconteceu a 27ª Reunião Extraordinária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada pela Comissão de Administração Pública, em Belo Horizonte, no Auditório José Alencar. Em pauta, a situação da população do distrito de Antônio Pereira, do Município de Ouro Preto, e o descumprimento por parte da Vale S.A. da Política Estadual de Segurança de Barragens, da Política Estadual dos Atingidos por Barragens.
Presencial ou virtualmente, participaram da reunião a presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, a Deputada Beatriz Cerqueira; o procurador-geral do Município de Ouro Preto, Diogo Ribeiro dos Santos (representando Ângelo Oswaldo de Araújo Santos); o capitão da PM Paulo Henrique Camargos Firme (representando coronel PM Osvaldo de Souza Marques, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil); José de Castro Procópio, presidente do Instituto Guaicuy; Luiz Carlos Teixeira, presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto (Famop); o padre Marcelo Moreira Santiago, da Comissão para o Meio Ambiente da Província Eclesiática de Mariana; Marcelo Mata Machado Leite Pereira, da promotoria de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Karine Carneiro, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais da Universidade Federal de Ouro Preto; Rita de Cássia Cerceaux, diretora da Escola Estadual Antônio Pereira; Juscelino dos Santos Gonçalves, secretário de Defesa Social de Ouro Preto; Wilson Nunes, presidente da Associação dos Garimpeiros de Antônio Pereira; Maria Helena Rocha Ferreira, do Movimento das Mulheres Guerreiras de Antônio Pereira; Daniel da Mota Neri, professor do Instituto Federal Minas Gerais e membro da Frente Mineira de Luta dos Atingidos e Atingidas pela Mineração – Flama; além de outros especialistas e lideranças comunitárias.
Pela manhã, na primeira etapa da reunião, foi debatido o convívio dos moradores de Antônio Pereira com a ameaça do rompimento da barragem de Doutor. Um dos assuntos mais polêmicos foi a denúncia de ações intimidatórias de criminalização dos atingidos, que chegaram a ser processados pela mineradora numa tentativa de impedir que manifestações organizadas acontecessem. O pedido da Vale foi negado na Justiça em 1º instância, porém, a empresa recorreu e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu a liminar solicitada em 2º instância.
Na audiência, especialistas também questionaram os laudos apresentados pela mineradora, as chamadas “manchas de inundação”, e os participantes foram unânimes na exigência de Assessoria Técnica Independente para nortear os acordos de reparação. Conforme relato do representante da promotoria pública, “a resistência da Vale na implementação da ATI dificulta o andamento do processo e é impraticável que a causadora dos danos esteja capitaneando as ações de reparações”, disse o promotor.
Outro lado – A mineradora respondeu, através de sua assessoria, que: “A Vale não tem medido esforços para garantir que as pessoas impactadas pelas evacuações em Antônio Pereira sejam integralmente reparadas, de forma justa e célere.”
Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
