O deputado estadual Leleco Pimentel está convocando a população para participar de Audiência Pública no auditório da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, para debater a concessão dos trechos das Rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, que afeta diretamente os municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A Audiência será realizada na próxima segunda-feira 17/02 as 10h.

Alguns dos pontos que estarão em debate:

-A proposta de construção de um anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto, que está gerando grandes preocupações nas comunidades locais.

-Falta de transparência do governo Zema no processo de concessão, sem apresentação clara dos projetos e seus impactos.

-Riscos de aumento de tarifas e mudanças prejudiciais na mobilidade e infraestrutura da nossa região, tudo em nome da privatização das rodovias.

A audiência que atendeu requerimento do deputado Leleco Pimentel visa debater modelo de gestão e concessão estadual da rodovia para respeitar critérios técnicos e interesse público. O parlamentar teme exigência de pedágios dos transeuntes sem que as melhorias necessárias nas rodovias sejam feitas.


Segundo informações constantes no requerimento pela realização da audiência, o trecho em discussão compreende os municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca. A discussão ainda enfocará a proposta de construção de um anel viário no distrito de Cachoeira do Campo, pertencente ao município de Ouro Preto. A BR-356 já foi tema, em dezembro do ano passado, de outra audiência pública, realizada pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas. Na ocasião foi discutida justamente a precariedade da estrada e os acidentes recorrentes.


Leleco explica que a urgência do debate se deve ao modelo de concessão proposto pelo governo estadual. Segundo o parlamentar, o modelo do executivo estadual privatiza primeiro a rodovia para depois apresentar o projeto oficial, o que não garante que a obra vai satisfazer as necessidades de segurança da população e ainda aumenta as chances de inclusão de praças de pedágio para financiar a obra.


“O que a gente gostaria de garantir com esse debate são alternativas para que o valor da repactuação seja imediatamente investido para melhorar a segurança das vias, o que exime a população de pagar pedágio para arcar com a obra. Nós não aceitamos o governo estadual impor pedágio caro sem que os recursos venham trazer benefício direto e imediato para a população”, relatou Leleco.


Leleco também destaca que a BR-356 é um ativo federal e que o governo federal tem projetos de intervenção e criação das faixas, que podem ser apresentados como alternativa ao modelo controverso apresentado pelo governo estadual.


Na avaliação do parlamentar, a obra não foi discutida previamente com as comunidades locais. A falta de transparência teria gerado insegurança na população daqueles municípios, que temem, além do pedágio e desconhecimento de quais são melhorias propostas, impactos negativos ambientais, sociais e econômicos. A movimentação do tráfego e as condições para deslocamento de famílias estariam entre as principais preocupações.


A construção de um anel viário em Cachoeira do Campo poderia, por exemplo, afetar a biodiversidade da região, impactar o fluxo de turistas no distrito e, em especial, prejudicar o comércio local, que se concentra principalmente às margens da rodovia. Não há plano ou previsão de indenização para famílias comércios que serão diretamente afetadas pelas obras.


O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) em Minas Gerais, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, já confirmou participação de forma remota no debate.
A audiência vai ser no auditório SE do Palácio da Inconfidência (ALMG) e será transmitida ao vivo pela TV Assembleia e redes sociais do deputado.


Políticos divergem opiniões sobre concessão da BR-356 em Ouro Preto


O modelo de concessão da BR vem gerando opiniões divergentes de políticos das regiões envolvidas.
Em reunião na prefeitura de Belo Horizonte, dia 6/2/2025, que tratava da municipalização de Anel Rodoviário, o deputado estadual Leleco Pimentel e o deputado federal Padre João, ambos do PT, entregaram ao ministro Renan Filho (Transportes) um pedido de estudo técnico para avaliar a viabilidade da retirada da BR-356 da concessão estadual, que prevê a implementação de pedágios, especialmente no trecho entre Nova Lima e Mariana. O parlamentar argumentou que o governo federal já possui projetos para intervenções na rodovia, priorizando a segurança viária e ouvindo a opinião da população.


“Apostamos que o governo Lula fará as intervenções, e não como quer Zema, que é tapar o sol com a peneira, fazer propaganda e cobrar pedágios do nosso povo. Isso nós não aceitamos”, relatou Leleco.
Após postagem do pedido nas redes sociais de Leleco, o deputado federal Duarte Junior (PSB) gravou vídeo e esteve em programa de TV local se manifestando contrário à retirada da Retirada da BR-356 do Lote 07 da Concessão Estadual: “Se suspender isso não volta nunca mais. Se suspender a gente vai continuar morrendo na rodovia sem fazer nada”


Recursos do novo acordo de Mariana devem ser utilizados

Parte dos recursos que serão usados na futura obra em discussão, na audiência da Comissão de Participação Popular, serão oriundos do chamado novo acordo de Mariana, segundo informações do Executivo publicadas no portal da Agência Minas em novembro do ano passado.


Na ocasião, o governo estadual lançou, em evento em Mariana, uma consulta pública para o projeto que prevê melhorias nas rodovias daquela região. O município foi cenário do maior crime ambiental da história do País quando, em 2015, uma barragem de rejeitos de minério da Mineradora Samarco, ligada às multinacionais Vale e BHP Billiton, rompeu provocando mortes e o comprometimento de toda Bacia do Rio Doce até a foz no Oceano Atlântico.


O chamado Novo Acordo de Mariana, totalizando R$ 132 bilhões em novos recursos, foi assinado no mês anterior pelo Poder Público e mineradoras envolvidas, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início de novembro.


Isso deu condições do lançamento em Mariana da consulta pública do novo projeto de concessão rodoviária de trecho da BR-356, que liga o município à BR-040, viabilizando assim a duplicação da mesma rodovia, assim como outras melhorias.


Também serão contemplados trechos da MG-262 e MG-329, que, na avaliação do Executivo, formam com a BR-356 um importante corredor logístico, turístico e econômico da região.


E ainda de acordo com informações do Executivo, os investimentos totais são de aproximadamente R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões do aporte financeiro do Estado e o restante por meio do contrato de concessão. A sessão de licitação do projeto e assinatura de contrato estavam previstas na ocasião para este ano.


O que está previsto


Cerca de R$ 2,5 bilhões serão direcionados, segundo o Executivo, para as obras estruturantes, que incluem a duplicação de 67 quilômetros da BR-356, e a implantação de 39 quilômetros de faixa adicional nas MG-262 e MG-329.


Também está prevista a implantação e readequação de 64 quilômetros de acostamentos, além da construção de contornos viários, acessos, passarelas e correções de curvas críticas ao longo de todo o trecho, totalizando 187,3 quilômetros de extensão das obras.


Outros R$ 2,4 bilhões serão destinados para manutenção constante das rodovias e para os serviços aos usuários, como atendimento de socorro médico, além dos serviços de guincho leve e pesado para veículos e para apreensão de animais na pista.


Fonte: Assessoria de Imprensa Deputado Estadual Leleco Pimentel