Ouro Preto – A Samarco passou pela primeira etapa de audiências públicas para o Licenciamento Ambiental de Projeto de Longo Prazo, nesta segunda-feira, 27/03, em Ouro Preto. Hoje, às 18h30, será a vez da comunidade de Mariana se manifestar sobre o empreendimento que visa a retomada de 100% das operações da empresa. O processo do Sistema de Licenciamento Ambiental é de número 3.858/2022.
A Audiência foi coordenada pelo, Diretor de Controle Processual da Supram Norte, Yure Trovão que ao iniciar a audiência marcou o prazo de uma hora para as inscrições dos participantes que desejaram se manifestar na tribuna. Ele explicou que a pauta é o Projeto de Longo Prazo, e que os participantes se limitassem ao pedido de licenciamento ambiental, de acordo com a Instrução Normativa 225/2018.
Yure Trovão explicou que os questionamentos referentes ao projeto, a empresa é obrigada a responder, sobre outros assuntos a empresa não é obrigada a responder em Audiência Pública. Os participantes podem encaminhar em até 5 dias após para apresentar documentos referentes às questões levantadas.
Em seguida, o empreendimento foi apresentado pelo Gerente-geral de Projetos da Samarco, Eduardo Moreira, que explicou que é o projeto que dá condição da continuidade das operações da empresa. Ele disse que o rompimento de Fundão marcou a história da Samarco profundamente e que a cada dia a empresa busca alternativas mais sustentáveis.
Eduardo informou que a empresa após receber a Licença de Operação Corretiva optou por só voltar a operar com a implantação do sistema de filtragem, com a capacidade reduzida, com o funcionamento de um concentrador e uma usina de pelotização. Entre dezembro de 2020 a 2022, a Samarco produziu 16 milhões de toneladas de pelotas. A Empresa investirá em 2023 R $1,6 bilhão, cerca de 50% será investido na descaracterização das barragens a montante da Samarco.
O gerente de Projetos, Eduardo Moreira explicou o escopo do projeto que terá novas áreas de lavra; Nova área para disposição de rejeitos (Cava Alegria Sul 2); Duas Pilhas de rejeitos e estéril; Sistema de Transporte e estruturas de apoio (com canteiro de obras, acessos, escritórios administrativos entre outros); Implantação de uma nova planta de filtragem.O Objetivo é que em 2028 a empresa esteja operando em sua capacidade plena. Ele explicou ainda que foram realizadas pré-audiências com as comunidades.
Em seguida, o representante da Brant Meio Ambiente, consultoria que realizou os estudos dos impactos ambiental do projeto de Longo prazo, Alceu Raposo explicou que o projeto não prevê estrutura de barragem.O Estudo de Impacto Ambiental levou em consideração os meios físicos (solo, rochas, água), a fauna, a flora e o meio social, tendo como municípios analisados Mariana, Ouro Preto e Catas Altas, e os distritos de Santa Rita Durão, Camargos, Morro da Água Quente e Antônio Pereira. Alceu frisou que diante do cenário de impactos positivos e negativos atendem às questões legais, socioambientais. “A conclusão é que ele atende aos quesitos legais e técnicos dentro do processo de licenciamento ambiental”
As manifestações foram pacíficas, durante a fala de tribuna da presidenta da APAOP, Marilda Dionísio relatou os impactos na comunidade do Morro São Sebastião, os manifstantes estenderam faixas.
Entre as autoridades presentes estavam o Prefeito de Ouro Preto, Angelo Oswaldo, o presidente da Câmara, José Geraldo Muniz, “Zé do Binga”, Wanderley Rossi Júnior, “Kuruzu”, Vander Leitoa, Júlio Gori, Lílian França. Pela Câmara de Mariana estiveram presentes o presidente Fernando Sampaio, o Vereador Ricardo e o vereador Preto. Também a secretária de Meio Ambiente de Anchieta, Espírito Santo, e representantes dos sindicatos patronais. Além dos moradores do São Sebastião e do distrito de Antônio Pereira.
O Secretário Adjunto de Meio Ambiente da Prefeitura de Mariana, Israel Quirino, disse que apesar do processo de licenciamento ter a audiência pública, a Samarco precisa se reunir com o poder público. Ele defende o licenciamento desde que as colocações das comunidades e das prefeituras sejam incorporadas à condicionantes do licenciamento. “A mineração coloca recursos nos cofres públicos para que sejam desenvolvidas políticas públicas, como o “tarifa Zero”, a escola de tempo integral, é importante que a Samarco implemente programas mitigadoras mais efetivo, além de resolver a situação da MG 129”. Israel citou a estrada da purificação que retira parte do trânsito de Mariana, mas impacta nos bairros Morro São João, Sebastião e Santana em Ouro Preto.
O presidente da Câmara de Mariana, Fernando Sampaio, disse que concorda com o posicionamento do Secretário Adjunto de Meio Ambiente de Mariana. “Temos que sentar com a Samarco e ver o que pode ser feito para Mariana, sou a favor que a cidade seja vista como atingida”, ele avalia que outras cidades foram mais beneficiadas pela Renova, como a cidade de Governador Valadares que teve investimentos em tratamento de água em em saúde. “A Samarco voltando gera mais impostos, sabemos do lado positivo e do negativo também”, finalizou.
Jéssica Martins Freitas, Secretária de Meio Ambiente de Anchieta (ES), município em que a Samarco tem suas usinas de pelotização, disse que a atividade da empresa é importante para seu estado, representando 5% do PIB (Produto Interno Bruto) do Espírito Santo. Explicou que com a paralisação das atividades da empresa, seu município incentivou micro e pequenas empresas para fortalecer a diversificação econômica, recebendo prêmio do Sebrae pela iniciativa. “O que ficou claro aqui é que em Minas foram mais impactos ambientais e em Anchieta mais impactos sociais”.
Para o prefeito Angelo Oswaldo a audiência “foi uma grande oportunidade para que a direção da Samarco sentisse profundamente a insatisfação de Ouro Preto e Antônio Pereira com relação ao seu relacionamento”.
Segundo o prefeito, a mineração tem pago cada vez menos tributos no município, devido ao afluxo das operações para os municípios de Itabirito, Mariana e Congonhas. Ele explicou que a Samarco pagou pouco mais de R$22 milhões em tributos para a Prefeitura de Ouro Preto e cobra da empresa valores referentes à Compensação Financeira pela Exploração Mineral. “ A posição da prefeitura é muito firme, o licenciamento só será feito com as garantias de que o município será devidamente compensado”.
O Secretário de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis iniciou sua fala expressando sua insatisfação pela forma como o processo foi protocolado, dando pouco tempo dos técnicos analisarem o “Eia Rima”. Disse que a Samarco dá calote com relação à CFEM reconhecido pela ANM. Defendeu o prefeito dizendo que ele não correu da discussão, mesmo tendo o pedido de mais tempo de participação na audiência negado. “Nós viemos aqui dizer que sem a assinatura do Município de Ouro Preto, sem a certidão de regularidade, esse processo não anda e hoje sem licenciamento social esse projeto vai andar Samarco. Porque a Prefeitura vai escutar os fóruns de governança. A prefeitura vai pautar no Codema, a Prefeitura vai escutar os comitês de bacia. Nós queremos dizer aos senhores, sobretudo, que tivemos essas tragédias todas, esses crimes todos com as barragens, mas que PDR também pode desabar, PDR é um procedimento muito novo, que é esse processo da pilha de rejeito, e essa pilha próximo dos leitos mais importantes para o PIB de Minas Gerais, por que o Rio Piracicaba e o Rio Doce são importantíssimos, não somente do ponto de vista econômicos, quanto do ponto de vista social, então vamos melhorar as tratativas, as comunidades dos morros São Sebastião, São João e Santana estão certíssimas, porque esse benefício a Antônio Pereira não pode causar malefícios para essas comunidades”
A Assessoria Técnica, Guaicuy, que acompanha os moradores de Antônio Pereira em relação aos impactos da barragem de Doutor da Vale, protocolou dentro do prazo de 5 dias documentos para mostrar os impactos da Samarco em Antônio Pereira, explicou Ronald Guerra, “Roninho”.
Luiz Fernando, morador do Morro São Sebastião, também utilizou a tribuna para queixar do trânsito. “Estamos preocupados com as caminhonetes 4X4 passando dentro de nossa comunidade. Foi pensando neste impacto? Houve estudo pela empresa para a estrada da Purificação?
Eduardo Moreira respondeu dizendo que a estrada é uma condicionante definida durante o processo da LOC – Licença de Operação Corretiva e que está aberta para ouvir a comunidade.
O presidente da Associação de Moradores de Antônio Pereira, Wemerson Rodrigues, salientou o descaso da Samarco com o distrito e disse que se uma das autoridades máximas do município “não tem uma cadeira aqui em cima (na audiência), imagina nós da comunidade, se a gente tem momento de fala? É isso que a gente passa todos os dias.” ele também reclamou dos cursos oferecidos pela Samarco, que não oferece cursos superiores. “A Samarco tem que olhar para Antônio Pereira de outra forma”.
Por Marcelino de Castro