Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Ponte Nova na última segunda 29/05 discutiu a privatização do lote 7, conhecido como lote rodoviário Ouro Preto, que compreende as rodovias BR-356, MG-262 e MG-329, totalizando mais de 190 quilômetros de extensão.
A audiência pública foi organizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos municipais e de populares. Na pauta, foram debatidas as melhorias necessárias para o trecho, as praças de cobrança e as tarifas de pedágio, além do prazo em que as obras têm para serem entregues à população, caso seja concretizada a privatização.
A Comissão de Participação Popular da ALMG aprovou requerimento de Leleco, para uma outra audiência pública para tratar da questão das concessões e privatização das rodovias mineiras. O encontro será no dia 13 de junho, às 14h, na Assembleia de Minas.
Lote Ouro Preto
O lote Ouro Preto abrange trechos da rodovia em 11 municípios: Nova Lima, Rio Acima, Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca.
Para o deputado estadual Leleco Pimentel, “dinheiro no bolso, é tudo o que Romeu Zema deseja. Afinal, para melhorar as rodovias que ligam Belo Horizonte a Ponte Nova, a tarifa de pedágio proposta pelo governo é de R$ 37,46.”
Segundo a assessoria do parlamentar, o valor consta em documentos do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado, tema discutido na audiência pública realizada pela Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na noite da segunda-feira, 29, na Câmara de Vereadores de Ponte Nova. O deputado Leleco Pimentel foi coautor do requerimento que deu origem à reunião.
O plano
Segundo os documentos elaborados pelo Poder Executivo, ao longo dos 190,3 km serão quatro pedágios: o de Nova Lima cobrará R$ 14,51; o de Ouro Preto será de R$ 11,71; de Acaiaca custará R$ 11,24; e o de Ponte Nova (saída para Rio Casca) cobrará R$ 6,58. Para ir de Belo Horizonte a Rio Casca, um custo total de R$ 44,04.
“O edital com certeza será priorizado e os trechos privatizados. Afinal, as mineradoras têm interesse”, afirmou Leleco Pimentel.
Prazo
Os altos valores das tarifas não foram os únicos problemas apontados. Afinal, segundo o projeto, as obras de duplicação só começarão no terceiro ano e as cobranças, no terceiro mês. Para algumas melhorias, o prazo chega a 30 anos!
Diversas dessas melhorias previstas no projeto do governo são reivindicações antigas da região. Entre elas, a implantação ou readequação de 66 quilômetros de acostamento e a implantação do contorno rodoviário em Cachoeira do Campo, distrito de Ouro Preto, que hoje é atravessado pela rodovia, em um de seus pontos mais perigosos.
O deputado federal Padre João (PT-MG), que tem residência na região, cobrou uma intervenção do Ministério Público do Estado de Minas Gerais. “Só deveriam cobrar depois de um percentual de execução concluída. O Ministério Público tem sido omisso”, criticou.
O deputado federal também pretende questionar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a situação da BR-356, que é uma rodovia federal, mas, no processo de concessão, tem trechos descritos como cedidos ao Estado. “Vamos ver isso essa semana. Queremos saber que acordo foi feito com relação à BR-356”, declarou o parlamentar.
Onde está o Executivo
A ausência de representantes do governo na audiência, mesmo tendo sido convidados, foi criticada por todos. “O modelo deles é de não dar transparência. É uma privatização açodada, injusta e cruel”, acusou Leleco Pimentel.
“Há muitos problemas gravíssimos, como buracos por todo lado, ainda estão sendo colocadas para a exploração do povo mais pobre, que transita nestas rodovias. Não há preocupação com elaboração de projetos para soluções antigas. Importante dizer que, para o trecho do lote 7, Ouro Preto, não há previsão de exigência das mineradoras para retomada dos trilhos da ferrovia, não há novo traçado nem projeto, o pedágio é absurdo, além da BR 356 ser federal. Na altura de Itabirito, o Dnit hoje gasta milhões com uma obra de contenção de encostas, no entanto o governo estadual quer colocar uma rodovia federal para exploração.” afirma o deputado estadual Leleco Pimentel.
Chamamos a atenção para que as Câmaras, vereadores e prefeitos possam fazer todas as incursões e apontar este grave erro para o governo estadual, convocam os deputados.
