A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizará, no dia 13 de setembro, às 14 horas, no Auditório SE, audiência pública para debater a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens da linha promocional comercializadas pela 123Milhas. A demissão em massa de centenas de funcionários em meio à crise da empresa também será abordada durante a reunião.

No último mês, a 123Milhas comunicou o cancelamento de pacotes de viagem e emissão de passagens contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos entre setembro e dezembro deste ano. Nesse plano, os consumidores adquiriam o bilhete por um valor reduzido e indicavam um período para viajar, sendo que a data exata e horário da viagem só eram informados próximo ao dia do voo. Como ressarcimento, a empresa ofereceu um “voucher” para outros produtos e se recusou a devolver o dinheiro pago pelos clientes. Mais de 1600 processos foram abertos somente na justiça mineira contra a agência. A dívida já passa de R$ 2 bilhões.

O requerimento aprovado para a realização da audiência pública é de autoria do deputado estadual Adriano Alvarenga (PP-MG), que preside a Comissão. “Queremos que todos que foram lesados tenham os seus direitos garantidos. Para isso, estamos promovendo uma discussão entre proprietários da 123Milhas, advogados da empresa, órgãos regulatórios, especialistas do setor e os mineiros que foram prejudicados. Também precisamos ouvir os funcionários que foram demitidos para entender como funcionava a relação entre a agência, parceiros comerciais e consumidores”, explica Alvarenga.

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte convidou os sócios da empresa 123Milhas, Ramiro Madureira, Augusto Madureira e Cristiane Madureira do Nascimento, o Promotor da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPMG, Dr. Fernando Abreu, a Delegada de Polícia Civil, Dra. Elyenni da Silva, o Defensor Público e Coordenador Estratégico em Tutela Coletiva, Dr. Paulo César de Azevedo de Almeida, o Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/MG, Dr. Thiago de Freitas, o Coordenador do Procon Assembleia, Dr. Marcelo Barbosa, além de representantes da BH Airport e de companhias aéreas.

Fonte: Assessoria Parlamentar