Ouro Preto – Aconteceu na última sexta-feira (01) na Câmara Municipal de Ouro Preto o minicurso sobre “Política e Cidadania” realizado pelo especialista em Direito Eleitoral Dr. Mauro Bomfim e o contador Elizeu Freitas, que abordaram o fim da coligação para vereador, a validade dos órgãos partidários para 2020, como fica a prestação de contas dos partidos e as mudanças da legislação eleitoral.
A palestra que começou por volta das 15h foi totalmente gratuita e aberta à população, além de conceder aos participantes um certificado de presença ao final. Figuras políticas da região estiveram presentes, como o ex-Deputado Estadual Djalma Diniz, vereadores e pré-candidatos a vereador da cidade, além do presidente da casa Juliano Ferreira (MDB).
Durante sua fala Elizeu ressaltou que para os partidos políticos receberem fundos para as eleições é necessário que tudo esteja nos conformes e que quaisquer irregularidades podem trazer consequências. Além disso, frisou que os grandes problemas partidários atuais se dão por uma má ou inexistente prestação de contas por parte dos partidos, e que ações como essas podem acarretar em grandes problemas para os mesmos no futuro. Como exemplo, trouxe casos de partidos de Ouro Preto, Mariana, Catas Altas e Itabirito que passaram por problemas devido a negligências na prestação de contas.
Dentre as mudanças que ocorreram para os partidos para as próximas eleições, estão a não obrigatoriedade na prestação de contas quando não houver recebimento de recursos financeiros ou estimáveis em dinheiro, ficando assim desobrigados a prestar contas junto a Justiça Eleitoral e de enviar declarações de isenção. O contador ainda complementa que “através das boas práticas políticas, tudo se consegue”
Já o Dr. Mauro Bomfim falou sobre como funciona o atual sistema de coligações e o que entrará em vigor para as eleições de 2020. A partir do ano que vem será o fim das coligações na disputa proporcional. Por meio da alteração, os partidos deverão apresentar uma lista completa com os candidatos a vereador sem se coligar a outros partidos. É importante ressaltar que as alianças para os cargos do Executivo continuam valendo.
Ademais, dentre a demais novidades estão a de que o limite de gastos nas campanhas dos candidatos para prefeito e vereador, respectivamente, será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016. Esse valor deverá ser atualizado pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em seguida aferido pelo IBGE ou por um índice que o substituir. Dessa forma, em caso de uma eventual campanha para segundo turno, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite indicado. Vale ressaltar que, o candidato ainda poderá usar de seus recursos próprios em sua campanha, desde que esse valor não ultrapasse um total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que está concorrendo.
Outra mudança é que as atas deverão ser registradas agora no Cartório de Registro Civil e as Fake News passam a ser condutas puníveis na Legislação Eleitoral. Os candidatos a prefeito e vereador devem registrar sua candidatura de 06 a 15 de agosto de 2020. As propagandas eleitorais poderão ser iniciadas em 16 de agosto do ano que vem.
A dupla de especialistas está percorrendo todo o estado de Minas Gerais levando esse conteúdo e preparando os pré-candidatos e a população para as eleições municipais de 2020. A previsão é de que cheguem a Mariana com a palestra no ano que vem.
Por Dreikon Barbosa