Ouro Preto – A Câmara encerrou a votação em única discussão e em redação final do projeto de Lei 206/2019, de autoria do executivo que dispõe sobre a contratação de crédito no valor de R$ 50 milhões, por 9 votos a favor e 6 contrários. Entre o público presente estavam moradores de localidades que almejam o acesso por via asfaltada.
Após a votação o vereador Geraldo Mendes explicou que mesmo sendo determinado pelo regimento interno a necessidade de dois terços para a aprovação do empréstimo, de acordo com as Constituição Federal em seu art 47 e a Estadual no artigo 55, as câmara votam pauta deste assunto por maioria simples, tendo assim o projeto o número de votos necessários. Ele aponta que o artigo 239, da resolução nº 14 do regimento interno da Câmara trata-se de norma administrativa e não de norma legal, sem força diante da Constituição Federal que prevalece. Mas de acordo com o regimento interno vigente o projeto está rejeitado e assim anunciou o resultado o presidente da casa, Juliano Ferreira.
O vice-prefeito, Ailton Miranda Silva, “Tico”,que esteve presente no plenário para acompanhar a votação, informou que “cabe a apresentação de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A lei federal é suprema diante do regimento interno das câmaras municipais. O Município vai tomar as providências de entrar com a Adin tentar reverter a situação neste momento”.
Perguntado sobre a derrota Tico respondeu que não houve derrota, pois a maioria dos vereadores foram favoráveis. “Mas dentro do artigo 239 do regimento interno, que fala que tem que ter dois terços na votação, o projeto foi declarado negado pelo presidente. Temos visto cidades que conseguiram reverter”, explicou o vice-prefeito.
O presidente antes de abrir a votação do projeto, colocou em pauta a votação sobre o turno único, e foi aprovado pelo colégio de líderes por unanimidade. Em seguida abriu a votação dando a cada vereador 2 minutos para justificar seu voto.
Se manifestaram a favor do empréstimo Alysson Gugu, Geraldo Mendes, Juliano Ferreira, Luciano Barbosa, Luiz Gonzaga, Maurício Moreira “Paquinha”, Mercinho, Tiago Mapa e Wander Albuquerque.
Contrário se posicionaram Chiquinho de Assis, Marquinhos do Esporte, Regina Braga, Vander Leitoa, Vantuir Silva e Zé do Binga.
Chiquinho de Assis ressaltou que não é contra o asfalto e sim contra o empréstimo. “Peço a todos que respeitem nossos votos, se esse projeto não passar estamos de portas abertas para aprovar o projeto no valor de R$ 24 milhões, tendo como garantia os recursos devidos ao município pelo governo do Estado”.
Wander Albuquerque rebateu as críticas recebidas nas redes sociais, “não estou dando cheque em branco ao prefeito, estive na cidade administrativa levantamos todas as informações, tiramos todas as dúvidas, estamos votando com muita responsabilidade”.
Os moradores do distrito de Santo Antônio do Salto que estiveram presentes aplaudiram os favoráveis e vaiaram os contrários. Além de gritar palavras de ordem: “ano que vem não precisam ir no Salto”. A moradora do distrito, que quis se identificar, Eliete Conceição disse que “não posso impedir ninguém de ir e vir, mas na minha casa eu recebo quem eu quiser”, se referindo ao pleito do ano que vem e como tratará os vereadores em busca da reeleição.