Foi homologado hoje, 30 de maio, um acordo coletivo, firmado para garantir a reconstrução, a recuperação e a realocação da comunidade de Gesteira, no município de Barra Longa, atingida pelo rompimento da barragem da Samarco, em 2015. O acordo global de R$ 126 milhões prevê ações para urbanização do local onde será a nova comunidade, indenização para as famílias e fundo para projetos comunitários.
O acordo foi firmado ontem, 29 de maio, pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa, município de Barra Longa, Samarco, Vale, BHP Billiton Brasil e Fundação Renova. A homologação ocorreu hoje na 4ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte.
O acordo é o desdobramento de uma ação civil pública movida pelo MPF contra a Samarco, a Vale, a BHP, a União e o Estado de Minas Gerais. A garantia do direito à reconstrução, recuperação e realocação da comunidade de Gesteira foi estabelecida por meio do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), tendo a Fundação Renova assumido a responsabilidade pela execução das ações pactuadas, visando assegurar o pleno cumprimento desses direitos.
O termo prevê uma série de medidas fundamentais para a concretização do processo de reconstrução, incluindo a definição conjunta da nova localização para o reassentamento, a aquisição da área selecionada, a elaboração de projetos urbanísticos e de engenharia, a implantação de infraestrutura, a elaboração de projetos arquitetônicos, a construção de imóveis, o reassentamento de edificações de uso público, a demolição de estruturas remanescentes, a negociação coletiva e o acompanhamento das obras.
Direito ao reassentamento
O acordo reconhece o direito ao reassentamento das famílias da comunidade de Gesteira. No entanto, devido a divergências técnicas e atrasos, as obras de construção do reassentamento ainda não foram iniciadas no imóvel adquirido pela Fundação Renova. Além disso, o acordo menciona a adesão de 31 famílias à modalidade de reassentamento familiar oferecida pela Fundação Renova, enquanto outras seis famílias aguardam o reassentamento coletivo.
Após diálogos com a comunidade de Gesteira, o Ministério Público obteve a decisão coletiva sobre a destinação das áreas remanescentes do imóvel, conforme proposta registrada em ata. O acordo busca dar cumprimento integral às cláusulas do TTAC relacionadas à reconstrução, recuperação e realocação da comunidade de Gesteira, assim como cumprir o Eixo 3 e o incidente nº 1042050-07.2020.4.01.3800. O MPF destaca que o acordo não inclui os interesses individuais de um núcleo familiar que recusou seus termos.
Uma das cláusulas do acordo estabelece que a Fundação Renova se compromete a doar, por liberalidade, ao município, um imóvel – no valor atualizado de R$ 2,57 milhões – adquirido para a construção de um espaço de uso público, a ser definido em comum acordo com a comunidade de Gesteira. Essa doação visa proporcionar um benefício duradouro à comunidade, além das medidas de reassentamento e recuperação já previstas.
Urbanização e indenização familiar
O acordo também estabelece que a Fundação Renova será responsável por arcar com todos os custos e despesas relacionados à reconstrução e recuperação da comunidade de Gesteira, incluindo a aquisição do novo terreno, a elaboração de projetos, a infraestrutura, a construção de imóveis e a demolição de estruturas remanescentes. A fundação repassará ao município mais R$ 57 milhões para urbanização e demais obras.
O coordenador de Inclusão e Mobilização Sociais (Cimos) do MPMG, promotor de Justiça Paulo César Vicente de Lima, destacou a relevância do acordo: “O acordo de Gesteira é um marco. O sentimento de todos – advogados, instituições de justiça, assessoria técnica e pessoas atingidas – é de que foi feita Justiça. As pessoas que vimos cabisbaixas e tristes nas visitas à comunidade, agora estão comemorando essa vitória. Elas terão a oportunidade de reconstruir o sentimento comunitário. Foram dezenas de reuniões e mediação de conflitos de toda ordem. Saímos felizes desta fase, certos de que é possível fazer acordos com ampla participação”.
Segundo Paulo César, a equipe técnica da Cimos participou ativamente das tratativas e mobilização da comunidade em apoio ao promotor de Justiça da comarca de Ponte Nova, André Tanure, que instaurou procedimento para acompanhar o caso. O promotor de Justiça relata que foram dezenas de reuniões no território e nas sedes do MPF e MPMG. Na reunião de encerramento das negociações, realizada ontem, 29 de maio, em que esteve presente o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, as partes lograram estabelecer os consensos necessários.
Foram assinados dois acordos, dos quais as pessoas atingidas puderam analisar cada cláusula: um para garantia das indenizações, urbanização e implantação de um fundo da comunidade, e outro com o município de Barra Longa e o Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap), que terão o acompanhamento do Grupo de Estudos e Pesquisas Socioambientais (Gepsa) da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). O procurador-geral de Justiça ressaltou o compromisso do MPMG com os atingidos e mais do que com a reparação integral, com a justiça da reparação.
Simone Silva, participante da Comissão de Pessoas Atingidas de Barra Longa e moradora da comunidade de Gesteira falou sobre a importância da assinatura do acordo coletivo para os atingidos. “Nós estamos escrevendo história no dia de hoje. Nós caminhamos sete anos e meio rumo à ‘terra prometida’ e foram vários obstáculos que encontramos. Hoje, nós derrubamos o muro e vamos entrar na ‘terra prometida’.”
“Nós temos que celebrar essa conquista, que foi um acordo feito com a participação dos atingidos, a Cimos, o Ministério Público de Minas Gerais e as instituições de Justiça como um todo, que quiseram ouvir e realmente pensar na centralidade dos atingidos no processo para que haja de fato uma reparação integral”, destacou Artur Colito, advogado das Comissão das Pessoas Atingidas de Barra Longa e membro do Coletivo de Direitos Humanos do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
Os acordos foram firmados no mês dedicado à autocomposição no MPMG.
Fonte: MPMG