Encontro aconteceu na sede do MPF em Belo Horizonte e teve como tema o anexo 6 do acordo, assinado em outubro de 2024

O Ministério Público Federal (MPF) reuniu, no dia 3 de fevereiro, representantes de órgãos públicos, das assessorias técnicas independentes e das comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Minas Gerais, para tratar de questões relacionadas ao acordo de repactuação de Mariana. Foram discutidas as especificidades do anexo 6 do acordo, que compreende a participação popular no processo de reparação dos danos provocados pelo desastre. Entre os órgãos públicos participantes, estiveram presentes representantes de instituições de justiça, do governo federal e da assembleia legislativa do estado.

O encontro aconteceu no edifício-sede da Procuradoria da República em Minas Gerais (PR/MG), em Belo Horizonte, e foi conduzido pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Ao longo da reunião, o anexo 6 foi apresentado aos presentes, que puderam compreender melhor como se dará o processo de participação popular na reparação, as verbas alocadas no acordo para este fim e como estas serão destinadas às comunidades.

Coube à Secretaria-Geral da Presidência da República a explicação sobre as particularidades e funcionamento do Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce, que acompanhará a implementação das medidas e a destinação dos recursos. Ao final, foi aberto espaço de fala para que os representantes das comunidades atingidas pudessem tirar dúvidas e expressar suas opiniões sobre o processo participativo que será construído daqui para frente.

Compuseram a mesa o procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar representando o MPF, os promotores de Justiça Leonardo Castro Maia e Shirley de Oliveira Machado pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o defensor público federal João Márcio Simões pela Defensoria Pública da União (DPU). Ainda integraram a mesa o deputado estadual Leleco Pimentel, e, representando a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Diretor da Mesa de Diálogos Jarbas Vieira e o assessor de gabinete Vitor Sampaio.

Também estiveram presentes representantes das comunidades quilombolas Gesteira e Volta da Capela e da comunidade indígena ribeirinha de São Gonçalo. Dos territórios atingidos, foram representados Mariana, Barra Longa, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Chopotó.

Anexo 6 – O anexo 6 do acordo de repactuação de Mariana estabelece diretrizes para garantir a participação ativa das comunidades atingidas no processo de reparação dos danos causados pelo desastre. O acordo foi assinado, em outubro do ano passado, por diversos órgãos públicos, entre eles o MPF, e empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, Vale, BHP e Samarco.

O documento assegura o direito à informação e à transparência, permitindo que as pessoas impactadas tenham acesso direto às ações de compensação, sem necessidade de intermediários. Para isso, são previstos espaços de diálogo, como reuniões locais, canais de comunicação diretos e instâncias de controle social, incluindo o Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce.

Entre as principais iniciativas, destaca-se a criação do Fundo de Participação Social, que contará com R$ 5 bilhões para financiar projetos de geração de renda, fortalecimento da economia local e redução de desigualdades. Além disso, as Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) terão um papel fundamental no apoio às comunidades, auxiliando na compreensão das ações de reparação e na organização para uma participação mais efetiva. Essas assessorias atuarão de forma autônoma e receberão um aporte de R$ 698 milhões para garantir seu funcionamento.

Conselho Federal de Participação Social – O Conselho Federal de Participação Social da Bacia do Rio Doce será a principal instância de monitoramento e controle social da implementação do Acordo de Repactuação de Mariana. Coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o colegiado terá caráter consultivo, informativo e deliberativo, garantindo que as comunidades atingidas participem ativamente das decisões sobre a destinação dos recursos do Fundo de Participação Social. Sua composição será paritária, com 50% de representantes da sociedade civil e 50% de representantes do governo federal, além da participação das instituições de justiça – MPF, MPs estaduais e Defensorias Públicas, que atuarão como convidados permanentes.

O Conselho terá entre suas principais atribuições o acompanhamento e a fiscalização das ações do acordo, a definição de critérios para a aplicação dos recursos e a disseminação de informações para a sociedade. As reuniões ordinárias acontecerão a cada dois meses, sempre em municípios atingidos, sendo duas em Minas Gerais para cada uma realizada no Espírito Santo. Durante esses encontros, haverá espaço para o diálogo aberto com a população, permitindo que os atingidos apresentem demandas e questionamentos diretamente aos representantes do Conselho.

Fonte: Assessoria MPMG

Foto: Mariana (MG) – Distrito de Bento Rodrigues, atingido pelo rompimento de duas barragens de rejeitos da mineradora Samarco – Foto Antonio Cruz/ Agência Brasil