[Coluna] Acordo da Bacia do Rio Doce e uma leitura de investimento social privado em parceria com o Poder Público

Por Rosane Santos,
Diretora de Sustentabilidade da Samarco

Cada um de nós foi atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão, no dia 5 de novembro de 2015, de uma forma diferente. Naquele dia, que marcou a história da Samarco e da mineração, eu atuava em outro setor da economia e assisti às notícias do rompimento pela televisão. Lembro-me de ficar impressionada com sua magnitude e sensibilizada com o impacto às famílias e ao meio ambiente.

A primeira discussão que tive sobre o rompimento foi na perspectiva de dobramento que ele provocou: inovação no setor para ampliar a segurança. Atuava em um projeto de mineração integrada, cuja configuração falava de um empreendimento minerário que nasceria sem barragem de rejeito. Foi importante ver a movimentação do setor e perceber a oportunidade de reforçar a licença social, para além da licença ambiental, uma tão necessária quanto a outra.

Quando chego à Samarco, em agosto de 2024, vejo que a discussão sobre a reparação ocupa a agenda de praticamente toda a companhia, tamanha a relevância e a seriedade com que a empresa assumiu sua responsabilidade com o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, reafirmando seu compromisso. Mais do que uma obrigação posta por um acordo jurídico, temos a oportunidade de atuar na reparação de um dano por nós provocado, e assim, concluir a reparação.

O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) traz luz e responsabilidade a todos os envolvidos no processo. À Samarco compete cumprir o que no Acordo é chamado de Obrigações de Fazer:

Concluir o reassentamento. Aqui marchamos a passos firmes para o quanto antes trazer normalidade à vida das famílias atingidas;
Elaborar o plano de gestão ambiental, que deve considerar diversas entregas, como a conclusão do reflorestamento de aproximadamente 50.000 hectares; a recuperação de mais de 5.000 nascentes; e um estudo para avaliar a necessidade e o impacto consequente da remoção de até 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos que estão no lago da usina hidrelétrica Risoleta Neves, em Candonga.
Finalizar as indenizações. A conclusão desse processo de compensação de danos abre caminho para uma outra lógica de aplicação de recursos no território, com investimentos de longo prazo.

Ao poder público, nas esferas municipais, estaduais (Minas Gerais e Espírito Santo) e federal, cabe a realização de políticas públicas, em áreas como saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura, apoio à pesquisa e desenvolvimento, transferência de renda, entre outros. Para isso, R$ 100 bilhões serão pagos pela Samarco ao poder público num prazo de 20 anos.

Aqui temos um ponto muito interessante nessa discussão. Numa leitura qualificada do Acordo e da colaboração entre os seus signatários, está programado um fluxo financeiro de 20 anos para o poder público. Na prática, vamos concluir a assistência com transferência de recursos individualizada, migrando para investimento em iniciativas e programas que significarão desenvolvimento territorial planejado.

Um exemplo da importância desses recursos – que demonstra o que entendo como um dos grandes marcos do Acordo – é a duplicação da BR-356, que liga Belo Horizonte a Mariana, com recursos provenientes do termo. É uma obra que trará melhorias na infraestrutura viária, garantindo mais segurança e desenvolvimento socioeconômico à toda uma região.

Há muito temos lidado com notícias e opiniões variadas acerca da reparação. Sua complexidade exigiu e continuará exigindo de todos os envolvidos um compromisso real para que alcancemos uma reparação definitiva. Há ainda muito trabalho a ser realizado, mas há também muita disposição e responsabilidade para cumprir o nosso compromisso.

Pensando numa lógica de sustentabilidade e nos pilares sobre os quais a sustentabilidade da Samarco se apoia, temos um terreno fértil e um cenário ideal, para que sejamos uma companhia que está cada vez mais aberta ao diálogo, que se engaja com suas partes relacionadas, atuando com legitimidade e transparência em suas ações.

Relembramos de forma muito respeitosa o rompimento para que a cada dia tenhamos força e coragem para sermos uma mineração diferente, que gere os impactos positivos de seu negócio, que é dialógica com e no ambiente onde está inserida.

Repactuar a reparação não significa esquecer o passado. Como num livro com muitos capítulos, é necessário ler os primeiros para entender o sequenciamento da história; mas se quisermos entender a história por completo, precisamos avançar na leitura.