Belo Horizonte – A indicação do presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus (PSD), ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais (TCE-MG) foi aprovada nesta sexta-feira (7/10), em Reunião Extraordinária do Plenário da Casa. Agostinho recebeu 69 votos – consideradas as indicações de conselheiros já votadas pela ALMG, o número representa um recorde na história do Legislativo Estadual.
“Recebo esse resultado com muita alegria mas, também, com muita responsabilidade. Isso é fruto de muito trabalho e também da amizade que construímos aqui, de uma trajetória de muito empenho e muita dedicação durante esses dezesseis anos como parlamentar”, destacou Agostinho Patrus, logo após o término da votação.
O presidente da Assembleia Legislativa disse, ainda, que o enfrentamento às desigualdades sociais norteará seu trabalho como conselheiro do Tribunal de Contas. “Essa nova função será um grande desafio. Hoje, lamentavelmente, milhões de brasileiros passam fome. Isso diz respeito diretamente à gestão de recursos públicos. Enfrentar essa realidade será a tônica do meu trabalho no TCE”, afirmou.
Agostinho Patrus se candidatou à vaga no TCE-MG aberta com a aposentadoria do conselheiro Sebastião Helvécio. O tribunal tem a finalidade de exercer o controle externo das contas públicas municipais e estaduais. Entre as atribuições da Corte estão a análise da prestação de contas do Governo e das prefeituras, além da realização de auditorias contábeis nos Poderes do Estado e dos municípios mineiros.
A candidatura de Agostinho Patrus ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas foi formalizada por meio de um requerimento protocolado em Plenário no último dia 30 de junho. De um total de 77 parlamentares, o requerimento contou com assinaturas de 70 deputadas e deputados – número também recorde na história do Parlamento.
Na ocasião, ao deferir o pedido, a Mesa da ALMG considerou atendidos os requisitos estabelecidos pela Constituição Estadual: competência técnica, idoneidade, reputação ilibada, idade e experiência profissional. “Ao associar o conhecimento formal e o conhecimento adquirido pela prática político-administrativa, o postulante apresenta inegável capacidade ao exercício da importante função”, diz o parecer da Mesa.
Em 12 de setembro, o requerimento recebeu parecer favorável da Comissão Especial criada para analisá-lo, após a realização de arguição pública com Agostinho Patrus. O relator, deputado Ulysses Gomes (PT), considerou que “o presidente da ALMG respondeu aos questionamentos feitos pelos parlamentares com segurança e clareza e possui os conhecimentos necessários para o exercício do cargo de conselheiro do TCE”.


Defesa dos interesses coletivos


Encerrada a sessão desta sexta-feira, Agostinho Patrus agradeceu aos demais deputados e, também, aos servidores da Casa. “Não poderia deixar de manifestar apreço e gratidão aos meus pares pelo valioso aval que recebo desta Casa e, também, ao competentíssimo corpo técnico de servidores da ALMG, que, por sua dedicação à causa pública, fazem do Legislativo mineiro uma referência às demais Assembleias do Brasil”, destacou.
“Faço questão, ainda, de reafirmar meu compromisso, junto à população mineira, de assumir esta missão norteado pelos pilares que sempre caracterizaram meus trabalhos na vida pública: a defesa dos interesses coletivos, da Justiça Social e da cidadania para construção do desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu o parlamentar.
Biografia
Agostinho Patrus está em seu quarto mandato de deputado estadual. Sob sua presidência, desde 2019, o Poder Legislativo fortaleceu sua função fiscalizadora. Em sua gestão foi criado o Assembleia Fiscaliza, programa em que secretários de Estado e demais dirigentes de órgãos do Executivo prestam contas de sua atuação aos deputados.
Além disso, nos últimos quatro anos foram instaladas três CPIs na Assembleia Legislativa – para investigar as causas do desastre ocorrido em Brumadinho, a vacinação irregular de servidores públicos contra o coronavírus e, ainda, denúncias de ilegalidades na Cemig. Durante a pandemia, a ALMG aprovou diversas leis para enfrentar desafios sociais e econômicos. Entre as normas, destaca-se o Recomeça Minas – Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica do Estado, que incorporou, também, emenda para garantir o pagamento do Força Família, auxílio financeiro que beneficiou mais de um milhão de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Gestão municipalista

Também nesta legislatura, Agostinho Patrus promulgou a Emenda à Constituição 109,
que garantiu o repasse de R$ 1,5 bilhão aos municípios mineiros. Esse valor é parte dos
recursos do acordo firmado pelo Governo do Estado com a Vale, em reparação a danos
causados pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
Na legislatura anterior (2015-2019), Agostinho Patrus liderou o Bloco Compromisso com
Minas Gerais. Também foi presidente da Comissão Extraordinária das Barragens e vice-
presidente da Comissão de Administração Pública. Ele foi, ainda, secretário de Estado de
Turismo (2011-2013) e de Desenvolvimento Social (2008-2010), quando foi responsável
por implementar as principais políticas públicas dessas duas áreas em Minas.

Fonte: Assessoria de Imprensa