O Poder Público signatário desta nota vem lamentar a postura da Samarco Mineração, da Vale. S.A. e da BHP Billiton Brasil pela apresentação de proposta de desembolso financeiro incompatível com a necessidade de reparação integral, célere e definitiva do Rio Doce e das populações atingidas.
Por este motivo, o Poder Público avalia que essa postura inviabiliza a continuidade das negociações, mediadas pelo Conselho Nacional de Justiça, ao qual respeitosamente agradecemos.
Os Governos dos Estados de Minas Gerais, Espírito Santo, os Ministérios Públicos dos Estados, Ministério Público Federal, as Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União participaram durante 14 meses de nove rodadas de negociação e mais de 250 reuniões em busca da repactuação.
Ao final desse processo, a postura das empresas evidenciou, até o presente momento, descompromisso com práticas de responsabilidade social e ambiental.
Obs.: O ofício encaminhado pelas instituições ao Conselho Nacional de Justiça está anexado.
Ministério Público Federal
Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Governo do Estado de Minas Gerais
Governo do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo
Defensoria Pública da União
OUTRO LADO – O diário de Ouro Preto procurou a Samarco, em busca do posicionamento da empresa diante do Comunicado Conjunto. Segue a resposta:
“A Samarco, com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade.
Até julho deste ano, já foram indenizadas mais de 400 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 23,67 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova.”