O novo presidente do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas de Ouro Preto (Comad), o advogado Ivan Figueiredo de Sá, presidiu a primeira reunião ordinária deste conselho, na  última terça-feira,13/08, colocando como tarefa prioritária para o início de seu mandato, realizar um amplo diagnóstico da situação das drogas em todos o Município .

Ivan Figueiredo foi empossado no mês passado para dirigir os trabalhos do Comad até julho de 2026. Ele explicou  durante a reunião, desse órgão, que aconteceu na Biblioteca Pública (Centro de Ouro Preto ),  que  pretende ainda ampliar  a relação do Conselho  com a sociedade ouropretana, buscando parcerias, tanto em instituições públicas e privadas.Entre elas, instituições de ensino , do fundamental à Universidade e  associações comunitárias de assistência social.

“Nós vamos precisar fazer um levantamento das propostas de ações que a gente vai ter que implementar para o enfrentamento,  mesmo,  dessa temática. “, disse  Ivan Figueiredo em relação aos relatos de conselheiros que apresentaram fatos graves , durante a reunião, que ocorrem em suas áreas de trabalho, e que  apontam para a expansão da problemática  das drogas em Ouro Preto. “Eu penso que é um grande desafio para nós do Comad, mas a gente está preparado para poder fazer frente a esse momento que a nossa sociedade passa como um todo”, completou

Como ferramenta de organização , a direção do Comad apresentou durante a reunião , o Plano de Combate às Drogas e também fez o anúncio da criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas . Entre os principais itens do plano estão: 1. A efetividade dos Direitos Humanos e enfrentamento ao preconceito com relação à pessoa que faz uso, abuso e/ou dependência de drogas e suas famílias. 2. Medidas de intervenção preventiva e assistencial de promoção à saúde e dia direito humanos , bem como a adoção de estratégias adequadas às especificações da população a ser beneficiada , considerando as dimensões sociais ,culturais e econômicas.

Uma das conselheiras , da área da educação , relatou a sua grande  preocupação com a constatação do fato de que uma criança de oito anos de idade  foi vista praticando  vendas  de drogas numa escola pública do Município.   Nesse sentido, o Plano inclui ainda, a implementação articulada de medidas preventivas nas políticas públicas de educação,   esporte , lazer e cultura , no intuito de prevenir a incidência do uso abuso e /ou dependência do crack , álcool e outras drogas.

O Comad foi criado pela Lei 785 de julho de 2012. É um órgão de caráter deliberativo  e de assessoramento , responsável pela elaboração , articulação,  implantação,  acompanhamento e fiscalização da Política Municipal sobre Drogas. É vinculado à Secretaria de Governo e funciona de modo articulado com órgãos federal e estadual. O Comad também integra o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Droga  – SISNAP , previsto na Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 e no Decreto Federal 5912 de 27 de setembro de 2006.

As leis criadas ,sobre essa temática , consideram drogas  as substâncias ou produtos capazes de causar dependência , assim especificados  em Lei , ou relacionado em listas atualizadas periodicamente pelo executivo .

Contato com o Comad por ser feito através da Secretaria de Governo : (31) 35593240

Por Maria Pignata