O presidente da Câmara, Juliano Ferreira, instalou na última terça-feira (28) a Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a situação das barragens em Ouro Preto. O pedido foi assinado inicialmente por 5 vereadores, chegando a 13 assinaturas. No território ouro-pretano existem nove barragens interditadas.
Um dos requerimentos aprovados na reunião foi o convite ao Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), de autoria do vereador Chiquinho de Assis (PV), por 13 votos.
Durante a discussão do requerimento de convite ao MAB, o presidente Juliano Ferreira pediu que antes que a vereadora Regina Braga e Geraldo Mendes debatessem a matéria, fosse lido pelo secretário, Marquinho do Esporte, a Portaria 23/2019 que nomeia a Comissão Parlamentar de Inquérito.
São membros titulares: Chiquinho de Assis (PV), Geraldo Mendes (PCdoB), Luiz Gonzaga (PR), os suplentes foram definidos pelo colégio de líderes Luciano Barbosa (MDB), Thiago Mapa (PMN) Wander Albuquerque (PDT).
Com a informação da instalação da CPI os vereadores apresentaram seus pontos de vista sobre as operações da Vale, que detém no município nove barragens, sendo elas: Barragem Forquilha I, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento); Barragem Forquilha II, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento) ; Barragem Forquilha III, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento); Barragem Forquilha IV, do Complexo de Fábrica; Barragem Grupo, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento); Barragem Marés II, do Complexo de Fábrica; Barragem Doutor, da Mina de Timbopeba; Barragem Natividade, da Mina de Timbopeba; Barragem Timbopeba, da Mina de Timbopeba. Ouro Preto tem ainda barragens de outras empresas como a Hindalco.
Para o representante do distrito de Antônio Pereira, Vander Leitoa (PV) é necessário que as comunidades sejam lembradas e os trabalhadores da empresa. “Os governantes só falam em dinheiro. Têm que falar de vidas, a escola estadual está a menos de mil metros da barragem. Temos que pensar nas pessoas, não vi os governantes falarem dos trabalhadores” pontuou o vereador.
Regina Braga questionou se a “Vale não sabia que a barragem era uma bomba relógio? Deixou acontecer para tomar providência, mesmo com os colaboradores debaixo. A gente não vê ninguém sendo punido. Não podemos nos calar.”
Para Geraldo Mendes, a atual situação da Vale é “consequência de uma privatização criminosa. A Vale foi vendida a preço de banana. Não se vê falar de ações sociais promovida pela Vale”. O vereador frisou que a CPI demorou a ser instalada e que profissionais das Universidades de Minas Gerais e de Ouro Preto serão acionados para analisar a situação das barragens. “Sabemos que a empresa está voltada para Carajás”, comentou.
O vereador Chiquinho de Assis relatou que “conseguimos instalar à duras penas a CPI, o que a gente quer não é só compensações e reparações, a gente tenta entender todos os desafios e toda a questão estratégica para operacionalizar com segurança”.
Chiquinho lembrou que a Defesa Civil de Ouro Preto tinha uma atuação mais voltada para contenção de encostas e que agora se sabe que é necessário um escopo operacional especializado para lidar com a situação das barragens. Ele destacou ainda que a meta da CPI é estabelecer uma parceria com o Ministério Público para formar uma rede de cobrança.
Outro lado – A Vale já havia enviado ao Diário informações sobre as barragens de Ouro Preto.
“É importante ressaltar que a barragem Doutor possui declaração de estabilidade em vigor e foi inspecionada no dia 14 de março de 2019 por técnicos da Agência Nacional de Mineração (“ANM”), que constataram que a estrutura não possui nenhuma anomalia relevante ou situação que comprometa a segurança da barragem. Além disso, diz a ANM que, no momento, não se justifica uma interdição e/ou acionamento de Níveis de Alerta/Emergência que requeiram evacuação da população de jusante.
A Vale apresentou às autoridades brasileiras um plano para acelerar o descomissionamento de todas as suas barragens construídas pelo método de alteamento a montante. O plano apresentado às autoridades brasileiras visa descaracterizar as estruturas como barragens de rejeitos para reintegrá-las ao meio ambiente. Atualmente a Vale possui 9 barragens construídas pelo método de alteamento a montante, as quais se encontram inativas.
A Vale prevê que o processo de descomissionamento ocorrerá ao longo dos próximos 3 anos.
A Vale informa que todas as suas barragens caracterizadas tecnicamente como de dano potencial alto possuem um Plano de Ação de Emergência de Barragens de Mineração (PAEBM), conforme estabelece a legislação brasileira. Esse plano é construído com base em estudos técnicos de cenários hipotéticos para o caso de um rompimento. O PAEBM prevê qual será a mancha de inundação e também a zona de autossalvamento.”