O documento proíbe pedágios e tarifas em regiões metropolitanas de Minas Gerais e pode afetar diretamente os pedágios do vetor Norte
A partir desta quarta-feira a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) iniciou a coleta de assinaturas para a sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tem o objetivo de vedar a instalação de pedágios e cobrança de tarifas em rodovias que ligam municípios de regiões metropolitanas em Minas Gerais. A medida pode impactar diretamente o edital de concessão publicado na última semana pelo governador e que pretende instalar pedágios no vetor norte da RMBH.
“A constituição do Estado prevê a criação de regiões metropolitanas justamente para integrar os municípios limítrofes e que dependem uns dos outros em vários aspectos, entre eles também a malha urbana e viária. Se queremos permitir o livre trânsito de pessoas e melhorar a dinâmica entre essas cidades não é inteligente pensar em cobranças para circular entre essas cidades. Isso vai na contramão do que é uma região metropolitana e a sua finalidade”, afirma a deputada Bella.
As assinaturas já estão sendo coletadas e é necessário que 26 deputados e deputadas assinem a PEC para que ela seja protocolada na ALMG. No caso de uma PEC ela faz uma alteração direta na constituição e não pode ser vetada pelo governador. No caso dos pedágios, há grande consenso no posicionamento da base e da oposição na ALMG, o que é favorável para que ela seja protocolada ainda nesta semana.
Além disso, a deputada completa a necessidade de debater a proposta de Zema sobre pedágios no vetor Norte, que impactará diretamente o trânsito entre a capital e o aeroporto de Confins. “Isso pode gerar um prejuízo financeiro enorme para as cidades do entorno, para as pessoas. Principalmente considerando que estamos falando do acesso ao aeroporto da nossa região metropolitana. A falta de diálogo e escuta nesse caso também são pontos importantes, já que o edital foi publicado após uma consulta feita sem o povo. Não queremos onerar ainda mais as pessoas, que já estão sofrendo com o aumento do ICMS da gasolina e as passagens caríssimas. Medidas essas também impostas pelo governo Zema”, finaliza.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Foto: Guilherme Bergamin/ALMG
