Com obstrução de deputados contrários ao PL 2.238/24, nova reunião para analisar proposta do governo está agendada para hoje, 08/07
A semana passada foi intensa na Assembleia Legislativa debatendo o Projeto de Lei (PL) 2.238/24, que modifica o financiamento da assistência à saúde prestada pelo Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). De autoria do governador Romeu Zema, o projeto propõe a atualização dos valores mínimo e máximo descontados dos contracheques dos servidores para terem acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica pelo Ipsemg. Está marcada para hoje, 08/07, uma reunião na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária às 14h para novas discussões sobre o projeto.
De acordo com a proposta, o piso de contribuição passaria de R$ 33,02 para R$ 60, enquanto o teto seria reajustado de R$ 275,15 para R$ 500. A alíquota de contribuição dos servidores permaneceria inalterada, em 3,2%. Porém, seria criada uma alíquota adicional de 1,2% para usuários com mais de 59 anos de idade. Também está previsto o fim da isenção de contribuição para dependentes de servidores com até 21 anos de idade.
O projeto enfrentou a oposição da deputada Beatriz Cerqueira (PT) e do deputado Sargento Rodrigues (PL). Juntos, os dois utilizaram recursos regimentais para obstruir a análise do PL 2.238/24 na Comissão de Administração Pública.
Para o deputado Sargento Rodrigues, as mudanças propostas pelo governo são uma “crueldade” com os servidores estaduais.
“O raciocínio do governador Romeu Zema é o seguinte: primeiro, dou um reajuste salarial generoso para mim mesmo e para os secretários de Estado; depois, dou um aumento de 4,62% para os servidores; e agora proponho um desconto maior na contribuição para o Ipsemg Saúde.” Dep. Sargento Rodrigues
Por sua vez, a deputada Beatriz Cerqueira lamentou a possível aprovação do PL 2.238/24 sem que os parlamentares tenham tempo para analisar os seus impactos. “Por que o governo insiste com a aprovação rápida dessa matéria? Porque existem outros interesses, como a disponibilização para venda de seis imóveis de propriedade do Ipsemg em áreas valorizadas”, disse.
Beatriz Cerqueira explicou que “são quase 3 meses que nós estamos na obstrução desse projeto de lei é sobre o Ipsem. Ele foi encaminhado pelo governo Zema em abril e nós estamos em julho. Então temos realizado um trabalho de enfrentamento, denunciando não só irregularidades, mas todas as contradições desse projeto. Projeto que passa por 3 comissões antes de ficar pronto para votar. Nesta quarta-feira ele foi concluído na segunda comissão, que é a comissão de administração pública por 4 a 3. O governo conseguiu aprovar o projeto, eu e o deputado professor Cleiton, deputado sargento Rodrigues votamos contra”.
A nova redação ainda especifica a destinação dos recursos a serem arrecadados com a venda dos imóveis do Ipsemg. Assim, 40% dos valores serão revertidos em investimentos para a assistência à saúde pelo Ipsemg e 60% serão destinados ao pagamento de despesas correntes do Regime Próprio de Previdência Social.
Deputada pede que mobilização continue
Na sequência, na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Sargento Rodrigues voltou a criticar as medidas propostas pelo Executivo que, segundo ele, vão penalizar os servidores mais humildes e seus familiares.
“Esse bilionário vai embora do cargo daqui a dois anos, mas vai deixar um rastro de destruição do serviço público no Estado como nenhum outro governador”, apontou.
Beatriz Cerqueira reforçou que o adiamento da votação do parecer é mais uma vitória dos servidores. Eles lotaram a galeria do Plenarinho IV e, segundo a parlamentar, precisam continuar mobilizados, já que a expectativa é que o PL 2.238/24 seja votado no Plenário na próxima semana.
“Já são três meses que o projeto chegou à Assembleia e o governo não está tendo vida fácil para aprová-lo. Juntos somos gigantes”, destacou a deputada.
Por Marcelino Castro
Foto: Henrique Chendes/ALMG
