O processo de desigualdade racial no Brasil tem início com a escravidão, e persiste mesmo após sua abolição (1888), pois os ex-escravizados foram marginalizados, sem acesso adequado à moradia, saúde e educação. E até hoje, essas comunidades lutam para conquistar seu espaço na sociedade.

Com o objetivo de  reduzir as desigualdades no sistema educacional, a Lei de Cotas foi sancionada em 2012 e, após algumas alterações, atualmente, garante que 50% das vagas em cursos de universidades e institutos federais sejam destinadas a alunos que tenham concluído o ensino médio em instituições públicas. Além disso, dentro dessa reserva de vagas, há uma cota específica para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. 

As cotas são fundamentais para a admissão de grupos sociais marginalizados, destacando-se os filhos da classe trabalhadora, que não tinham acesso à universidade pública. Não só a universidade brasileira foi construída tardiamente, quanto sua composição sempre foi muito elitizada, impedindo que aqueles que tinham que trabalhar desde cedo pudessem acessar este direito social. 

Para além de acessar a educação superior pública, é fundamental que as populações marginalizadas possam nela permanecer. Nesse sentido,  as bolsas estudantis desempenham um papel crucial. Desde a década de 1930, essa política socioassistencial tem sido essencial para a inclusão de alunos da classe trabalhadora no ensino superior, além de promover o desenvolvimento científico e tecnológico. 

A história das bolsas de estudo no Brasil possui importantes marcos, principalmente com a expansão de universidades federais e expansão das matrículas. Se, na década de 1970 havia 300 mil estudantes matriculados, na década de 1980 esse número mais que triplicou, chegando a 1,5 milhão. Pelo Censo do Ensino Superior, hoje são mais de 5,6 milhões de vagas em cursos presenciais. Esse crescimento foi, em parte, impulsionado pela luta do movimento estudantil por maior acesso e permanência.

Atualmente, as bolsas estudantis se dividem em categorias como bolsas de estudo e de assistência estudantil. O Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), criado em 2008, institucionalizou as bolsas de assistência estudantil nas universidades federais, oferecendo apoio a alunos com renda de até um salário-mínimo e meio. No entanto, a falta de um valor fixo e a insuficiência dos valores pagos ainda são desafios. Por exemplo, as bolsas de Iniciação Científica (IC) da CAPES foram reajustadas recentemente para R$700, após uma década sem alterações. No entanto, outras bolsas, como as da UFOP, variam entre R$250 e R$532, para atividades de até 20 horas semanais, o que muitas vezes não cobre o custo de vida de um estudante.

Apesar dos avanços, os desafios persistem. A implementação e manutenção das cotas e bolsas são vitais para garantir que a educação superior continue acessível a todos, especialmente em tempos de austeridade fiscal. As lutas históricas e as mobilizações sociais foram e continuam sendo cruciais para a criação e ampliação desses direitos e ainda há muito a ser conquistado. 

Assessoria de Comunicação ADUFOP 

Foto: Dia Nacional de Luta pela Educação em Mariana (MG), 30 de maio de 2019 / Larissa Lana – ADUFOP