Belo Horizonte – A audiência pública realizada pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, no último dia 20, reuniu conselhos e especialistas para debater a regulamentação, em Minas Gerais, da Lei federal 13.935/2019 que estabelece a atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas públicas de educação básica.
A deputada que preside a Comissão, Beatriz Cerqueira, garantiu que os parlamentares continuarão acompanhando as discussões até que a presença desses profissionais ocorra nos estabelecimentos públicos de ensino. “A Lei Federal 13.935 é uma conquista de todos e cabe a nós, nesta reunião, promover o debate nas redes estaduais e municipais de cada canto deste estado”.
Rede de proteção à vida
A presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Adinete Souza da Costa, destacou, na audiência, os trabalhos científicos e materiais de referência sobre a psicologia educacional, que sustentam o papel de apoio dos psicólogos contra a discriminação, a exclusão e os conflitos no ambiente escolar. “A atuação de psicólogos e assistentes socias na escola irá adensar a luta pela educação pública como direito social, laico, gratuito, socialmente referenciado, inclusivo, presencial e de qualidade”, destacou.
A presidenta do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, Lourdes Machado, destacou que a aprovação da Lei 13.935, em dezembro do ano passado, foi resultado de 20 anos de luta de psicólogos e assistentes sociais. “A aprovação dessa lei foi uma das maiores conquistas para a educação básica e por isso lutamos pela sua implementação”.
Celso Tondin, do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais, defendeu que psicólogos e assistentes sociais sejam contratados por meio de concursos público para criar vínculos com equipes das escolas e realizar trabalho mais efetivo. Ele também destacou o papel dos psicólogos no desenvolvimento da educação especial e inclusiva.
A assessora estratégica da Secretaria de Estado da Educação (SEE), Renata Kelly Fonseca, disse que o governo ainda estuda formas de implementar a lei em Minas e prometeu levar as informações colhidas durante a audiência ao gabinete da secretaria, para subsidiar essa discussão.
Priscilla Cordeiro Barros, do Conselho Federal de Serviço Social e Assistência Social. “Questões orçamentárias não podem ser entrave para as políticas sociais. O recurso existe, nós sabemos”, argumentou. A conselheira defende que o ensino esteja articulado com um conjunto de políticas de seguridade social e que a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas aumentaria a qualidade da educação pública oferecida à população.
A deputada Beatriz Cerqueira anunciou nova audiência para debater a questão do orçamento para implementação da lei federal, em Minas.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Beatriz Cerqueira
