A Comissão de Cultura recebe autoridades e especialistas para audiência pública sobre o programa Restaura Minas 2, destinado a ações de restauro em edificações mineiras. A reunião será nesta quarta-feira (2/4/24), às 16 horas, no Auditório do andar SE da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O requerimento é assinado pela deputada Lohanna (PV) e prevê a discussão sobre os critérios para a escolha das edificações a serem beneficiadas. Outro objetivo é esclarecer a utilização, no referido programa, de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), bem como a participação do Conselho Estadual de Política Cultural (Consec-MG) na discussão dessa iniciativa.
Botão
Segundo notícias divulgadas pela imprensa mineira, o edital do Restaura Minas 2 prevê recursos da ordem de R$ 20 milhões. Os imóveis contemplados seriam escolhidos, por critérios técnicos, pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico (Iepha). Essas mesmas notícias dão conta de que os recursos provêm do FEC, sem consulta prévia ao Consec.
Informações do gabinete de Lohanna confirmam que os trabalhadores da cultura estão insatisfeitos porque quase todo o orçamento do FEC para 2025 será destinado ao Restaura Minas 2. A nota destaca que isso contraria o compromisso do secretário Leônidas Oliveira de discutir a alocação das verbas com o Consec.
Na visão da deputada, o FEC já teve editais bem-sucedidos e democráticos, como o “AfroMineiridades” (2023) e os editais de 2024, que ampliaram o acesso aos recursos. Para ela, é preciso manter e ampliar esse modelo democrático, com editais que atendam às demandas do setor cultural e contemplem diversidade da cultura mineira.
“A sociedade civil ajudou a construir o FEC e deve participar das decisões sobre onde investir o dinheiro”, aponta Lohanna. Os recursos do FEC, de acordo com a nota do gabinete, vêm de multas sobre projetos culturais, de doações e contribuições, de parte do retorno de financiamentos estaduais e do orçamento anual do governo.
Outro ponto a ser explorado na audiência é a ampliação dos recursos para a cultura. No final de 2024, de acordo com o gabinete de Lohanna, o secretário informou que o FEC tinha mais de R$ 120 milhões, sendo a maior parte do dinheiro originada da captação feita pelos próprios trabalhadores do setor.
A expectativa, portanto, é de que mais recursos possam ser usados para o fomento da cultura em 2025, beneficiando mais proponentes e mais regiões do Estado.
Fonte: ALMG
Foto Clarissa Baraçante