Comissão busca que o Governo do Estado cumpra os termos firmados em 2016 e 2018
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará na próxima segunda-feira (18/9/23), a partir das 10 horas, visita à Advocacia-Geral do Estado (Avenida Afonso Pena, 4.000, 8º andar, bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte).
O objetivo da visita, que acontece a pedido da presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), é negociar o cumprimento do acordo de greve da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg) e da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).
As duas instituições realizaram greves em 2018 e 2022 para exigir do governo estadual o cumprimento de acordos feitos em 2016 e 2018 e que possuem as seguintes etapas:
incorporação da Gratificação de Desempenho da Carreira de Professor de Educação Superior e Gratificação de Incentivo a Docência (pó de giz);
aumento do percentual das dedicações exclusivas para 50%;
implementação da nova estrutura de carreira, além do pagamento das dedicações exclusivas pendentes desde 2016.
Em outubro de 2021, há quase dois anos, a comissão realizou audiência pública sobre o cumprimento dos termos do acordo de greve, que terminou sem entendimentos.
Naquela ocasião, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) argumentou que as concessões e os pagamentos haviam sido vedados em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Complementar Federal 173, de 2020, que estabelecia o programa federal de enfrentamento ao coronavírus.
Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Ricardo Barbosa – Em 2021, a Comissão de Educação debateu o cumprimento dos termos do acordo de greve firmado em 2018 entre o governo e a Associação dos Docentes da Unimontes