Representantes de diversas entidades civis participaram do lançamento da campanha “Revida Mariana”, que reivindica a reparação integral das pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido naquela cidade em 2015. A cobrança aconteceu em reunião na manhã desta terça-feira (26/9/23) e lotou o Espaço José Aparecido de Oliveira, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência aconteceu a pedido da deputada Beatriz Cerqueira (PT).
Além de pedir por justiça para os atingidos e denunciar as mineradoras Vale, Samarco e BHP Billiton, todos os participantes emitiram duras críticas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada à Casa pelo Governo do Estado, por meio da qual se pretende acabar com a exigência de referendo popular para a privatização nas áreas de energia e abastecimento de água, além de reduzir o quórum necessário para a aprovação de leis desse tipo.
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Integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Thiago Alves criticou o governo pela negociação da repactuação do acordo de Mariana, afirmando que uma negociação de bilhões é feita em nome dos atingidos, mas sem nenhum tipo de escuta às pessoas.
“Ninguém pode falar em nosso nome. Queremos participar desse processo e dialogar com as instituições de Justiça e os governos federal e estadual. O governo Zema nunca se reuniu conosco. Ele é governador de todos e tem que nos ouvir”, disse.
Alves afirmou que o MAB é contra a privatização da Cemig, Copasa, Gasmig e demais estatais que estejam na pauta do Estado.
“Foi a privatização da Vale que gerou a tragédia e o crime que impactou todos nós. A privatização precisa passar por plebiscito, todos nós temos de participar dessa escolha. Zema quer acabar com o direito de escolhermos.” Thiago Alves – Integrante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).
A agricultora, pescadora e coordenadora da Comissão de Atingidos de Governador Valadares, Joelma Fernandes Teixeira, frisou que, 8 anos após o rompimento, nada foi feito para dar a devida reparação às comunidades impactadas.
“Quantos anos mais vamos precisar para conseguirmos a justiça que estamos buscando? Quem sente na pele somos nós, atingidos. Para eles é indiferente, continuam suas vidas normalmente, com seus investimentos. O dinheiro vai para fora do País, só ficamos com o lixo”, protestou.
O movimento Revida Mariana também critica a repactuação do acordo entre autoridades e mineradoras sem participação popular
Representando a Comissão de Atingidos de Barra Longa, Cristiane Donizete Ribeiro Martins fez denúncias contra a Fundação Renova, que não estaria dando a assistência devida aos atingidos e fazendo propaganda enganosa nos meios de comunicação.
“Algumas casas construídas para os atingidos estão piores que as originais, estão para cair. A Renova não se importa. Muitos familiares estão morrendo de depressão, sem suas casas e sem receber justiça. Eles dividem as comunidades, não reconhecendo os direitos de todos os atingidos. Às vezes dentro da mesma família o marido é reconhecido e a esposa não. Todos nós temos direito ao reconhecimento e à reparação”, disse.
Participantes criticaram governo também pela intenção de privatização de entidades estatais sem a consulta popular prevista pela Constituição do Estado
“O Vale mais fértil do mundo virou o Vale da fome”
A coordenadora institucional da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), Franciene Almeida Vasconcelos, trouxe alguns dados relacionados aos territórios que a associação atende. Segundo ela, 88% das pessoas nas regiões do Rio Doce, Brumadinho e Barra Longa declararam que perderam renda após o rompimento da barragem.
“Além disso, 93% realizavam alguma atividade de subsistência para sobreviver e agora 81,5% estão enfrentando algum tipo de insegurança alimentar. O que antes era o Vale mais fértil do mundo hoje tem pessoas passando fome. E o mais absurdo: 76,5% nunca receberam auxílio financeiro. Desses, 91% nunca sequer receberam o porquê da negativa da Renova. E 65% dos atingidos não receberam nada, nenhum tipo de pagamento. A campanha Revida Mariana é mais necessária que nunca e a Vale e a BHP nunca lucraram tanto”, pontuou.
Meire Mniamá Purí afirmou que a Fundação Renova se recusa a reconhecer os direitos dos povos indígenas atingidos
Atingida pelo rompimento da Barragem de Fundão e representante do Movimento de Ressurgência Purí na Bacia do Rio Doce, Meire Mniamá Purí ressaltou que os povos indígenas foram atingidos diretamente com o rompimento da Barragem, mas mesmo assim a Fundação Renova não reconhece seus direitos.
“Nossa ancestralidade e cultura morreram junto com o rio, perdemos nossa tradição. Gostaria de estar frente a frente com o governador, para falarmos dos nossos direitos. Convido-o a conversar com os atingidos.”
MAB se une à Frente em Defesa dos Serviços Públicos
A coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUTE-MG), Denise de Paula Romano, deu destaque à aliança entre o MAB e a Frente em Defesa dos Serviços Públicos, composta por 24 sindicatos, também marcada por ato realizado junto ao lançamento.
Segundo ela, “só conseguiremos continuar vivos se nos unirmos e entendermos que água, energia e nossos recursos naturais não são mercadoria, mas sim direitos de todos. Vamos nos unir para proteger o que é público e que esse governo quer vender”, ressaltou.
Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Jairo Nogueira Filho disse que o Governo do Estado não gosta de ouvir o povo e quer tirar da população o direito constitucional de escolher se as estatais devem ser ou não vendidas.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais, Eduardo Pereira de Oliveira, e o coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais, Emerson Andrada Leite, reforçaram o papel da privatização da Vale no rompimento da Barragem.
“Quem esquece o passado, está condenado a repetí-lo. O crime começou com a privatização da Vale. Precisamos revidar e ter responsabilidade por todos os atingidos”, completou Leite.
Posicionamento Fundação Renova
“A reparação está em um momento de entregas consistentes. Em Bento Rodrigues e Paracatu, cerca de 50 imóveis estão ocupados pelos novos moradores. A escola de Bento Rodrigues está em funcionamento desde agosto. Dos cerca de 240 imóveis previstos em Bento, cerca de 160 estão com obras finalizadas. Em Paracatu, dos cerca de 90 imóveis previstos, quase 70 estão com obras finalizadas. Até julho de 2023, mais de 429,8 mil pessoas receberam R$ 14,98 bilhões em indenizações e Auxílios Financeiros Emergenciais. O monitoramento hídrico da bacia do rio Doce demonstra que a qualidade da água retornou aos parâmetros similares aos anteriores ao rompimento da barragem de Fundão. Ações integradas de restauração florestal, recuperação de nascentes e saneamento estão acontecendo ao longo da bacia do rio Doce e visam à melhoria da qualidade da água. No total, até julho de 2023 foram destinados R$ 31,61 bilhões às ações de reparação e compensação do rompimento.”
Fonte: ALMG e Assessoria de Imprensa da Fundação Renova