A 40 km de Ouro Preto, moradores de Miguel Burnier convivem lado a lado com as consequências das ações de exploração de recursos minerais promovida pela Gerdau Açominas dentro da comunidade. Não há distinção onde começa ou termina o perímetro do distrito e da empresa, em funcionamento desde 2003. Dentre as consequências promovidas por essa aglutinação territorial, ressalta-se a indistinção entre os interesses públicos e privados que, consequentemente, se desdobra na violação de direitos fundamentais da comunidade, como alegam os moradores.
O relatório da Secretaria Municipal da Fazenda de Ouro Preto aponta que, apenas em 2017, a arrecadação mensal do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Miguel Burnier totalizou aproximadamente R$ 10.000.000,00 mensais o que corresponde a maior parte da receita tributária de Ouro Preto. Há uma estimativa, segundo a Secretária, de que no decorrer de 50 anos a arrecadação apenas do distrito corresponda a aproximadamente R$ 6,245 bilhões.
De acordo com o ofício 389/2019 encaminhado pelo secretário de municipal de Governo de Ouro Preto em resposta ao requerimento 93/19 solicitado pela vereadora Regina Braga, o valor da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) do município de Ouro Preto gerado pelo distrito de Miguel Burnier no ano de 2017 foi de R$ 22.050,725,14 equivalente a 97,8% da extração mineral de Ouro Preto, devido às atividades de duas empresas no distrito. Apesar de gerar a maior arrecadação do município, parte da população que vive em Burnier não vê o retorno financeiro na comunidade.
Sandra Maria Brandão, 63 anos, observa que as atividades da mineração afetam diretamente seu cotidiano, pois ela se vê obrigada a conviver com a poeira constante que compromete sua saúde. Há outras implicações, de acordo com a moradora, ela relata que “o pão mais caro de Ouro Preto é o de Burnier, eu dependo de carro para tudo, inclusive para ir até outra cidade comprar desde um pão até itens básicos, pois não há nenhum comércio aqui”, lamentou.
A reclamação de Sandra vai de encontro com o pensamento de outros moradores, que atribuem o esvaziamento populacional e escassez do desenvolvimento local às ações de expansão da empresa no distrito. “Aqui não tem uma padaria, farmácia. Quem tem dinheiro saiu daqui e quem não tem condições permanece tentando sobreviver de todas formas no distrito, até mesmo saindo daqui para vender doces em outras cidades”, afirma Paulo Gomes, 36 anos.
A Gerdau Açominas opera suas atividades através do licenciamento ambiental com anuência da Prefeitura de Ouro Preto. E, embora, o processo esteja legalizado, moradores reclamam que as condições de vida se encontram extremamente precarizadas, justamente, pelo excesso de poeira, barulho e trânsito constante dos caminhões da empresa. De acordo com a Gerdau, há um diálogo aberto e estruturado da empresa com as comunidades vizinhas às suas operações no distrito. A Companhia destaca que, mantém um programa de voluntariado com os funcionários da própria unidade, a fim de eleger os melhores projetos e ações de investimento pessoal para comunidade.
Atualmente, a Gerdau investe em onze projetos sociais na comunidade de Miguel Burnier. Com o apoio da empresa, a Estação Ferroviária foi revitalizada e hoje abriga a biblioteca do distrito, onde ocorre o projeto “Estação da Leitura”, com crianças e adolescentes. Entretanto, moradores do distrito contestam a versão de que a empresa mantém o diálogo aberto com os moradores.
De acordo com Natália da Silva, 35 anos, mãe de um dos alunos da escola municipal, ocorre uma falta de diálogo da empresa com a comunidade. A moradora observa que, o projeto “Estação Leitura” ocorre durante o horário da Escola Monsenhor Rafael, a única do distrito, o que prejudica o rendimento escolar dos alunos que têm suas aulas interrompidas por um projeto que não dialoga com as disciplinas proposta em classe.
Moradores de Miguel Burnier moveram uma ação judicial de reparação de danos materiais e morais contra a Gerdau Açominas, pelo processo de número 5000319-88.2018.8.13.0461 da 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto, para reparação de danos materiais e morais.
Por Sarah Gonçalves
