O Governo de Minas Gerais apresentou, nesta quarta-feira (12/4), na Escola Estadual Amélia Santana Barbosa, em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), novas medidas de prevenção à violência e fortalecimento da rede de proteção nas escolas. Os anúncios foram feitos durante vistoria do governador Romeu Zema à unidade escolar, uma das 2,5 mil da rede estadual que já contam com sistema de segurança por videomonitoramento.

Uma das novidades é a adoção de um novo protocolo de acesso aos prédios escolares, que vai tornar obrigatória a identificação e autorização para a entrada de visitantes nos espaços.

O governador também apresentou outra medida, que é um canal de comunicação direto entre os diretores de escolas e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

“Os diretores terão um número exclusivo de cada comando de unidade para que possam comunicar ocorrências que tenham necessidade de intervenções mais urgentes”, anunciou.

A partir de agora, os diretores das unidades de ensino deverão comunicar o fato às suas respectivas Superintendências Regionais de Ensino (SREs), que farão a imediata comunicação com a seção de planejamento operacional regional – P3 – da Polícia Militar.  Este setor policial acionará a Coordenadoria Estadual de Combate aos Crimes Cibernéticos (Coeciber) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a identificação do autor.

O governador esclareceu, ainda, que os procedimentos serão estendidos tanto para a rede municipal quanto para a particular. Zema também reforçou que é importante alunos e professores estarem conscientes para levar adiante qualquer alerta de suspeita que venha a surgir.  

“Os pais podem enviar os filhos tranquilamente para as escolas. Existe um conjunto de ações sendo colocadas em prática para aumentar a segurança em todas as unidades do estado. Faço esse apelo porque nossos alunos precisam adquirir conhecimento”, afirmou. 

Este novo fluxo foi desenvolvido pelo recém-criado Núcleo Interinstitucional de Proteção Escolar, que também irá atuar no desenvolvimento e aprimoramento do protocolo de acesso às unidades de ensino.

Formado na última segunda-feira, o Núcleo Interinstitucional conta, além do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG), com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), da Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), da Polícia Militar de Minas Gerais, da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime) e do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep).

Investimentos

O Governo de Minas vem realizando aportes para melhoria da segurança das escolas. Desde 2022, estão sendo investidos R$ 48 milhões para que todas as escolas da rede estadual instalem sistema de segurança por videomonitoramento e alarme. 

A ferramenta já está instalada em 75% das escolas estaduais. As outras unidades restantes estão em fase de conclusão das contratações e instalações. Vale lembrar que a rede estadual de ensino de Minas Gerais, segunda maior do país, conta com mais de 3,4 mil escolas.

O sistema de videomonitoramento contempla um Circuito Fechado de Televisão (CFTV) para vigilância e monitoramento remoto e sensores de presença com alarmes sonoros 24 horas por dia e 7 dias por semana, monitorados pela empresa responsável pela prestação do serviço, e que também é acompanhada pela gestão da escola. Em 2023, estão sendo investidos mais R$ 35 milhões para a manutenção dos sistemas de segurança.

De acordo com o secretário de Estado de Educação, Igor de Alvarenga, a verba para a instalação do sistema dos 30% restantes das unidades já está na caixa escolar. “Algumas escolas estão em processo de licitação, outras já se encontram na fase de instalação”, explicou.

A Escola Estadual Amélia Santana Barbosa atende 1,1 mil estudantes do ensino médio, e conta com o sistema de monitoramento com 48 câmeras e sensores de presença, instalados em dezembro de 2022.

“Pude conferir que as principais áreas de acesso da escola são monitoradas. O diretor consegue acompanhar a distância, pelo celular, como a escola se encontra. Essa medida foi adotada em 2022 para aumentar a segurança nas escolas”, disse o governador.

Apoio psicológico

Em 2022, a SEE-MG criou o Núcleo de Acolhimento Educacional (NAE) e contratou 460 psicólogos e assistentes sociais que realizam um trabalho itinerante por meio de palestras e oficinas, em diálogo constante com a comunidade escolar. O objetivo é auxiliar a gestão e os profissionais da educação na resolução de conflitos, na identificação de situações de vulnerabilidade em relação aos estudantes, e na promoção de ações que cooperem para a melhoria do ambiente escolar.

O trabalho do psicólogo nos núcleos consiste em acompanhar o ambiente escolar e participar do processo pedagógico, sem realizar uma atuação clínica. Cabe ao assistente social garantir orientações para a comunidade escolar quanto ao respeito e clareza dos direitos e deveres individuais e coletivos, com foco na melhoria das relações de ensino e aprendizagem.

Outra ação da SEE-MG é o “Programa de Convivência Democrática’, que contempla protocolos que normatizam os procedimentos a serem adotados na rede estadual de ensino em casos de violação de Direitos Humanos.

Em parceria com outros órgãos, fortalecendo as políticas de cooperação e de rede de proteção social básica, a secretaria busca instrumentos e mecanismos para que a escola construa processos de mediação de conflitos, como a Mediação de Conflitos no Ambiente Escolar (Mesc), projeto da Defensoria Pública.

Destaca-se, também, a parceria firmada com o MPMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte para a formação de núcleos de resolução de conflitos, no âmbito do Programa Núcleos para Orientação e Solução de Conflitos Escolares (NOS).

Parceria com a PMMG

Em parceria com a PMMG, a SEE-MG está destinando, desde 2021, R$ 33 milhões aos programas Patrulha Escolar e Educacional de Resistência às Drogas (Proerd). A parceria prevê o atendimento a mais de 1,1 mil escolas, contemplando 150 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A união de esforços entre a secretaria e a polícia tem como objetivo tornar o ambiente escolar mais seguro, por meio da adoção de medidas preditivas à violência, em especial ao consumo e tráfico de drogas. Os recursos são para aquisição de viaturas, equipamentos, treinamentos, materiais didáticos, dentre outros. 

Também aliada à prevenção da violência, a Polícia Militar deu início à Operação de Proteção Escolar (Operação Atena). A ação, de natureza preventiva, tem a intenção de intensificar a rede de proteção às unidades de ensino públicas e privadas de todo o estado. Para isso, o Governo de Minas vai entregar 127 viaturas para o fortalecimento da rede de proteção às unidades de ensino.

A PMMG atua rotineiramente no ambiente escolar, por meio do Proerd que, em uma perspectiva de formação humanista, prepara os jovens para se tornarem cidadãos responsáveis. Já na Patrulha Escolar, a PMMG realiza rondas preventivas no entorno das unidades de ensino.