Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto

Desde 2019, o Parque do Itacolomi está na mira do Governo do Estado para ter suas áreas terceirizadas. A unidade de preservação integra a lista do PARC, o Programa de Concessão de Parques Estaduais do Instituto Estadual de Florestas, criado em com o propósito de concessionar dezenas de parques em Minas por 30 anos.

O Governo alega que a medida trará melhorias, pois apenas as estruturas de recepção serão terceirizadas,  permitindo ao IEF se dedicar às demais demandas como fiscalização, manutenção e prevenção contra incêndios. No entanto, a proposta não tem sido vista com bons olhos por todos.

Em Ouro Preto, autoridades locais, em reunião realizada no primeiro semestre de 2022 com os representantes do IEF,  manifestaram preocupação com possíveis consequências de um contrato de concessão. Além de preços diferenciados e acessíveis para moradores e estudantes, foi solicitada gratuidade na entrada do parque para alunos da rede pública, e também a realização  de eventos gratuitos e abertos à comunidade.

Uma das polêmicas da proposta do governo de Minas de terceirizar a estrutura do Parque do Itacolomi é a possível utilização  da Casa Bandeirista como restaurante. Trata-se de uma importante edificação histórica localizada dentro do Parque Estadual do Itacolomi, e sua construção é atribuída aos primeiros bandeirantes que chegaram na região em busca do ouro.

Elitização

Uma consulta pública sobre PARC aconteceu de dezembro de 2021 até março de 2022, e alguns especialistas classificaram a iniciativa como um retrocesso. Para o professor e biólogo Pedro Luis de Teixeira Camargo, responsável pelo estudo Valoração Ambiental da área da Serrinha, Ouro Preto-Mariana, “as concessões feitas pelo projeto, mesmo que temporárias, são ferramentas essenciais para uma possível privatização do parque”. No site da organização não governamental Instituto Terra Brasilis de Desenvolvimento Socioambiental, ele declarou que “colocar o parque nas mãos da iniciativa privada pode piorar a situação de preservação e iniciar um processo de elitização do local”. Além disso, segundo o professor, “quando não há políticas públicas que favoreçam a população do entorno, a tendência é que haja maior embate dessa população com a gestão do parque. Ao proibir os moradores da região de ter acesso livre, a partir da cobrança de entrada, a tendência é que os visitantes se preocupem menos com a preservação ambiental do local e comecem a acessá-lo por vias alternativas que não estão sob total controle da administração do espaço”.

O Programa de Concessão de Parques Estaduais do Instituto Estadual de Florestas abrange 20 unidades de conservação e a Rota das Grutas Peter Lund, no Parque Estadual do Sumidouro, foi objeto da primeira concessão pública homologada pelo governo. Continua em andamento o processo de concessão dos parques estaduais do Ibitipoca, localizado nos municípios de Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, e do Itacolomi, em Ouro Preto e Mariana.

Ouro Preto e a Concessão

O secretário municipal de Meio Ambiente de Ouro Preto, Chiquinho de Assis, vem manifestando seu descontentamento com a ideia de terceirizar os serviços do Parque do Itacolomi, e cita como exemplo a experiência do Parque Municipal das Andorinhas, que é aberto a todos e recebe mensalmente milhares de visitantes. Ele revela que foi feita uma reunião com representantes do IEF e, na ocasião, foi comunicado que o preço do ingresso para acessar a estrutura do Parque do Itacolomi seria de aproximadamente R$70. Os moradores de Ouro Preto e Mariana seriam contemplados com gratuidade de segunda-feira até sexta-feira, mas nos finais de semana seria cobrada meia-entrada: “Um pai de família com dois filhos e a companheira teria de pagar R$ 140 de ingresso, e isso a gente não concorda”, afirma o secretário. 

Chiquinho de Assis fez lembrar também que “é uma injustiça a ausência de uma portaria de acesso em Mariana”, município que abriga grande parte da área do Parque.  Sobre as regras impostas pelo edital lançado pelo Governo de Minas, ele diz que o município de Ouro Preto não ajuizou nenhuma ação, “mas não descartamos essa possibilidade”. Segundo o secretário, nesta segunda-feira, 05/09, durante a inauguração de uma base de combate a incêndios florestais, o prefeito Angelo Oswaldo também declarou que é contra esse modelo de concessão proposto pelo atual governo estadual.