Autoridades e representantes da comunidade de São Gonçalo do Bação divergem sobre impacto socioambiental de um porto seco no distrito

Os impactos de um terminal ferroviário para transporte de minério no distrito de São Gonçalo do Bação, em Itabirito (Região Central do Estado), têm sido interpretados de forma diferente por autoridades e representantes da comunidade.

De um lado, o empreendimento é visto como importante para o escoamento seguro da produção das mineradoras. De outro, com maior número de representantes na audiência promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta terça-feira (4/7/23), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), como mais uma atividade predatória que vai deixar um rastro de pobreza e destruição.

O vilarejo de São Gonçalo do Bação é cercado de matas, cachoeiras e afluentes do Rio das Velhas. Além disso, assim como a comunidade vizinha de Mangue Seco, conta com uma rica tradição, que inclui igrejas e casarões históricos.

Para a deputada Bella Gonçalves (Psol), que solicitou a audiência, esse cenário está ameaçado por atividades minerárias que serão potencializadas pela construção desse novo terminal, que funcionará como um porto seco, a cargo da empresa Bação Logística.

Ela destacou que pelo menos cem vagões carregados de minério devem sair do terminal por dia, a menos de um quilômetro da Capela de Nossa Senhora do Rosário, tombada pelo município. “Isso não é possível sem que centenas de carretas aportem por lá. O impacto sobre o meio ambiente e a qualidade de vida é evidente”, pontuou.

Elias Rezende, diretor da Associação Comunitária de São Gonçalo do Bação, resumiu as principais preocupações dos moradores contrários ao empreendimento, entre as quais a localização, que não chega a uma distância de cem metros de casas de moradores e restaurantes, e a possível contaminação de curso d´água, que poderia afetar o abastecimento hídrico da cidade e da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Também são temidos os efeitos sobre o tráfego, com a circulação de cerca de 800 carretas por dia, e a poeira, a lama e o ruído causados por máquinas e equipamentos, assim como a fuga de visitantes e turistas.

Elias também denunciou que a empresa responsável tenta nos órgãos responsáveis a dispensa de estudos e relatórios de impacto ambiental para a liberação de suas atividades.

Licenciamento ambiental


Nesse sentido, o advogado da associação, Carlos Henrique Azevedo, fez um histórico do que considera irregularidades na busca pelo licenciamento do empreendimento.

Ele lembrou que, em 2016, foi concedida autorização para estocagem e comércio de minério. Depois, em 2018, outras duas licenças simplificadas do município, para o asfaltamento de um mesmo trecho, divido em duas partes (tendo em vista que um só trecho de mais de 10 quilômetros teria que passar pelo crivo do Estado). A Justiça mandou suspender essas licenças, e a Bação Logística anunciou que ia interromper suas atividades.

Só neste momento, segundo o advogado, ela admitiu que o negócio era mesmo o terminal de minério. Quanto ao uso da água, também para driblar processos mais complexos de licenciamento, a empresa tirou quatro certidões de uso insignificante, voltadas a usuários comuns.

Ou seja, a prática de fracionamento de licenças, usada para viabilizar grandes empreendimentos que encontram problemas no seu licenciamento, teria sido utilizada em três oportunidades: para o uso da água, o asfaltamento do trecho rodoviário e a construção do terminal, mascarado de ponto de estocagem.

De acordo com os representantes da associação, a Bação Logística entrou com um novo pedido de licenciamento, desta vez na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), que analisa projetos considerados essenciais no Estado e seria mais sensível aos apelos da mineradora.

“Com licença ou sem, as mineradoras têm entrado e massacrado territórios e comunidades.”

Bella Gonçalves Dep. Bella Gonçalves


“Sabemos o modus operandi das mineradoras. A riqueza vai e a pobreza fica. Vendem a imagem de que vão trazer recursos, mas vão deixar é buraco e levar nossa água”, afirmou o deputado Leleco Pimentel (PT).

Também para a deputada Beatriz Cerqueira (PT) o legado da atividade minerária é devastador para as comunidades atingidas. Ela citou a precarização de empregos, mal remunerados e inseguros, e as posteriores ações reparadoras que nunca devolvem à comunidade sua qualidade e vida.

Desenvolvimento sustentável


Favorável ao terminal ferroviário para descarga de minério, assim como parte do público presente, o prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira, ponderou que a mineração está no DNA do município e do Estado e que é melhor investir em práticas para aprimorá-la, na busca pelo desenvolvimento sustentável.

No seu entender, o porto seco vai substituir o tráfego de carretas nas BRs 040 e 356, um grande problema no transporte do minério. Ele disse que nenhuma carreta vai entrar também no distrito de São Gonçalo do Bação.

Anderson Martins da Conceição, vereador de Itabirito, mostrou abaixo-assinado favorável à obra, contendo mais de 40 assinaturas da comunidade. Ele argumentou que o assunto está dividindo opiniões, de forma que não há só pessoas contrárias à iniciativa.

“Queremos é ser ouvidos. Que juntos possamos chegar a um acordo e que o empreendimento não chegue pelas portas dos fundos”, observou Luana Vitória, da comunidade de Mangue Seco.

Para o deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), a Comissão de Meio Ambiente terá que fazer uma visita ao distrito São Gonçalo do Bação, para conhecer a tecnologia utilizada, como será feita a distribuição dos recursos arrecadados e levantar mais informações sobre o terminal.

Fonte: Assessoria ALMG