O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça (TJMG), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, agências e forças de segurança reuniram-se ontem, 19 de fevereiro, na sede da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC) para traçar estratégias de intervenção nos eventos de carnaval.
Uma prioridade será a fiscalização da presença de indiciados e réus sob medida cautelar de monitoramento eletrônico (tornozeleiras) em blocos e eventos festivos nos quais estejam proibidos de comparecer por determinação judicial em processo cautelar ou de execução penal.
A ação faz parte do projeto Monitoração, desenvolvido pelo Núcleo de Execução Penal do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais (Nepe/Caocrim), com a participação do Grupo de Apoio Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) GAECO e envolvimento de diversos promotores de Justiça que atuarão em regime de plantão neste carnaval.
O Caocrim já difundiu informação técnico-jurídica acerca do enquadramento criminal autônomo da conduta de desobedecer às restrições de locomoção impostas pela medida de monitoramento eletrônico, sem prejuízo de outros incidentes no processo de origem.
As instituições envolvidas no evento, entre as quais as Polícias Militar, Penal e Civil, definiram estrtatégias de abordagem, verificação e condução dos monitorados flagrados em eventos de carnaval, do que pode resultar a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência e a revogação de benefícios carcerários, resultando, em último caso, na decretação da prisão.
Fonte: Assessoria MPMG