Após a interposição de recurso por parte do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu tutela provisória de urgência para determinar que a Samarco, a Vale, a BHP Billiton do Brasil e a Fundação Renova iniciem, em 30 dias, as obras de restauro da Capela Nossa Senhora das Mercês, localizada em Bento Rodrigues, distrito de Mariana.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Cultural de Mariana interpôs o recurso contra decisão de primeira instância, que havia indeferido o pedido, argumentando “que o mau estado da Capela das Mercês decorre exclusivamente do rompimento da barragem do Fundão, pois, além dos tremores de terra provocados pelo impacto da lama e outros impactos da força destrutiva do rejeito, a capela se encontra isolada em decorrência do trágico rompimento, impedindo a comunidade de dar manutenção como vinha fazendo há séculos”.
Segundo parecer técnico, o templo religioso datado do século XVIII encontra-se em estado bastante precário, necessitando de obras urgentes para evitar sua ruína, uma vez que apresenta fragilidade na estrutura, apodrecimento de peças de madeira, infiltrações, deterioração de forros, deformação de paredes e evolução de trinca no piso do altar.
A decisão judicial estipulou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Nº 5002867-02.2023.8.13.0400
Foto: Divulgação/MPMG
Fonte: Assessoira MPMG
