A Corte de Apelação do Reino Unido decidiu na sexta-feira (8/07) que a Justiça da Inglaterra vai julgar uma ação coletiva apresentada pelo escritório de advocacia que representa cerca de 200 mil afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana , no ano de 2015. No desastre, 19 pessoas morreram.
A ação foi apresentada em 2018 pelo escritório PGMBM, que busca indenização da mineradora anglo-australiana BHP, uma das acionistas da Samarco, proprietária da barragem.
Os advogados sustentam que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. Esse argumento, refutado pela BHP Billiton, não foi aceito no julgamento de primeira instância. O pleito foi considerado “abuso de processo” pelo juiz Mark Turner, do Tribunal Cível de Manchester, onde o caso tramita. Em novembro de 2020, o magistrado entendeu haver risco de sentenças inconciliáveis, com julgamentos simultâneos no Brasil e no Reino Unido.
Em seguida, o escritório apresentou um recurso extraordinário, e o Tribunal de Apelação de Londres aceitou um pedido de reabertura do processo. No início do ano, a Fundação Renova, mantida pela Samarco, anunciou que as indenizações e auxílios financeiros emergenciais pagos pelos danos causados pelo rompimento chegaram a mais de R$ 8,7 bilhões até o fim do ano passado e atenderam cerca de 363,5 mil pessoas.
Em nota enviada à Agência Brasil, a mineradora declarou que mantém o compromisso de reparação dos danos.
“A Samarco reafirma seu compromisso com a reparação de danos e com o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) firmado, em março de 2016, pela Samarco e seus acionistas, Vale e BHP, governos federal, de Minas Gerais e do Espírito Santo e outras entidades. Até o momento, com o apoio das acionistas, já foram indenizadas mais de 376,7 mil pessoas, tendo sido destinados mais de R$ 21,8 bilhões para as ações executadas pela Fundação Renova”, afirmou a empresa.
Em nota ao diário de Ouro Preto, a BHP Billiton informou que:
“A decisão divulgada pela Corte de Apelação no Reino Unido reverteu o julgamento anterior da justiça inglesa extinguindo o processo por abuso processual. O julgamento de hoje se refere a questões preliminares referentes ao caso; não é uma decisão relacionada ao mérito dos pedidos formulados na ação inglesa. Revisaremos a decisão e consideraremos nossos próximos passos, o que inclui a possibilidade de requerer permissão para recorrer à Suprema Corte do Reino Unido. A BHP continuará com sua defesa na ação no Reino Unido, a qual acreditamos ser desnecessária por duplicar questões que já são cobertas pelos trabalhos da Fundação Renova em andamento sob a supervisão do Judiciário brasileiro e por processos judiciais em curso no Brasil.
A BHP Brasil reitera que sempre esteve e segue absolutamente comprometida com as ações de reparação e compensação relacionadas ao rompimento da barragem de Fundão da Samarco. Até hoje, R$ 21,8 bilhões foram desembolsados nos programas de remediação e compensação executados pela Fundação Renova. Até o final deste ano, cerca de R$ 30 bilhões terão sido despendidos em programas de reparação e compensação para os atingidos. Atualmente, mais de R$ 9,8 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para cerca de 376 mil pessoas. Pelo Sistema Indenizatório Simplificado, R$ 6,1 bilhões foram pagos para quase 59 mil pessoas com dificuldade em comprovar seus danos.”
Segundo Duarte Júnior ex-prefeito de Mariana e atual secretário executivo do Fórum de Prefeitos, essa decisão é vista como “uma grande vitória. Com o aceite da ação de Mariana outros 25 municípios também foram contemplados e mais de 200 mil pessoas terão direito de ir buscar uma justa indenização na Corte Inglesa. É um sentimento de ter tomado a decisão certa e a gente foi pioneiro na história ao buscar os nossos direitos em um país estrangeiro. Agora o processo vai se iniciar e nós teremos condições de provar o tamanho do dano. Há uma grande possibilidade também de sermos chamados para um acordo e isso vai ser discutido nos próximos dias.”
Por Agência Brasil – Brasília e redação diário de Ouro Preto
Foto: Roberto Franco/UFMG
