A Justiça Federal em Minas Gerais concedeu liminar para garantir a continuidade do pagamento do auxílio financeiro aos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, em Mariana. A decisão foi motivada por uma liminar protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU). A despacho foi assinado no dia 12 de julho e divulgado nesta semana. 
A ação foi proposta pela AGU após a Fundação Renova, criada pelas empresas envolvidas no desastre, ter anunciado a suspensão do pagamento do benefício de R$ 1,4 mil, que é destinado a pessoas que tiveram a renda comprometida pelo desastre, como pescadores, pequenos agricultores e comerciantes que vivem ao longo do Rio Doce, entre Minas e o Espírito Santo.
No comunicado, publicado no dia 1º de julho, a fundação afirmou que, conforme foi estabelecido no acordo assinado com a Justiça, cancelou os benefícios de quem conseguiu retomar suas atividades e nos casos em que foram encontradas fraudes, como adulteração de documentos, prestação de informações falsas e de pessoas que estão no exterior e continuam recebendo o benefício.
Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva/Agência Brasil
Ao recorrer ao Judiciário para manter o pagamento do beneficio, a AGU argumentou que as empresas não podem definir unilateralmente quem não tem mais direito ao auxílio, análise que deve ser aprovada pela Justiça. Além disso, os advogados públicos alegaram que os atingidos podem ficar sem renda em meio à pandemia da covid-19.
Ao julgar o caso, o juiz Mário de Paula Franco Júnior, da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, afirmou que o retorno das atividades de pesca e agricultura ainda depende de pericia técnica, que está em tramitação na Justiça. Dessa forma, o auxílio deve continuar sendo pago. Sobre as fraudes, o juiz disse que cabe à Renova investigar a aplicação de seus recursos e cortar os auxílios irregulares de forma individualizada.
“Ante o exposto e fiel a essas considerações, defiro a liminar pleiteada pela Advocacia-Geral da União para afastar o corte unilateral e, via de consequência, determinar o imediato restabelecimento do pagamento do AFE [Auxílio Financeiro Emergencial] pela Fundação Renova nos casos em que o mesmo tenha sido cancelado sob o argumento de retorno das condições ambientais para fins de pesca e agropecuária”, decidiu o magistrado.
No processo, a fundação sustentou que os cancelamentos foram pontuais e restritos a grupos de pessoas cuja atividade econômica ou produtiva não sofreu impactos pelo rompimento da barragem.
Posicionamento
Em manifestação enviada à Agência Brasil, a Fundação Renova disse que o auxílio financeiro será pago normalmente em agosto a todos as categorias assistidas pelo benefício. A entidade também informou que analisa a liminar concedida e “discutirá no Judiciário quaisquer pontos de divergência ou que necessitem de esclarecimento”.
Construção da nova comunidade onde serão assentadas as famílias moradoras de Bento Rodrigues, distrito de Mariana. – Tomaz Silva/Agência Brasil
matéria atualizada às 19h27 para inclusão de posicionamento da Fundação Renova
Publicado em 16/07/2020 – 18:26 Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília
Atualizado em 16/07/2020 – 19:33
Padre João é um dos autores da solicitação à PGR contra a Renova suspendendo pagamentos aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão
Na última segunda-feira (13), a Justiça Federal suspendeu a interrupção de pagamentos de auxílio financeiro anunciada pela Fundação Renova. Com a proposta da fundação, cerca de 7 mil atingidos e atingidas ficariam sem o benefício em toda a Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e Espírito Santo.
A Justiça Federal suspendeu, liminarmente, a interrupção unilateral de pagamento do Auxílio Financeiro Emergencial a milhares de atingidos ao longo da bacia do Rio Doce após a forte mobilização popular e pela ação de deputados para que houvesse o impedimento desta decisão.
O deputado federal Padre João foi um dos que solicitaram, por meio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da qual é vice-presidente, à Procuradoria-Geral da República, meios para evitar a suspensão do auxílio.
Pagamento seria apenas até agosto
No início do mês de julho, a Renova lançou comunicado às famílias atingidas onde informava o pagamento do auxílio apenas até agosto para atingidos que não preenchem o Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC) e para aqueles que já teriam condições de retomar suas atividades produtivas. O TTAC, que prevê medidas de reparação ao crime, foi assinado em 2016 pelas Samarco (Vale/BHP), União e governos de Minas Gerais e do Espírito Santo.
De acordo com o deputado federal Padre João é lamentável que a Samarco (Vale/BHP Billiton), mesmo depois de todos os crimes contra os atingidos(as) e ao nosso meio ambiente, ainda quer se eximir de pagar por seus erros. “As pessoas levavam suas vidas normalmente, mas aí o lucro falava mais alto. A Samarco não se importava com a vida humana e agora quer suspender o pagamento, uma pequena reparação para o crime que ela mesma cometeu. Não podemos aceitar esta situação”, finaliza Padre João.
