Ouro Preto – A pandemia da COVID-19 tem afetado a rotina de trabalho de todos, inclusive da administração pública. Em virtude dos protocolos de prevenção ao Coronavírus, estabelecidos por Decretos e Leis, não será possível a realização da audiência pública para “Elaboração e discussão de metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias” que orientarão o orçamento de 2021, bem como a atualização do Plano Plurianual (PPA), conforme orienta o Inciso I do parágrafo 1º do Artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Entretanto, mesmo diante dessa impossibilidade de aglomeração, a Prefeitura irá manter a gestão orçamentária participativa, com consulta à população. Para isso, será disponibilizado um vídeo em que se dá ampla divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias que foi encaminhado para a Câmara Municipal de Ouro Preto e haverá um canal remoto para participação de todos.
Sugestões, questionamentos ou outros apontamentos poderão ser encaminhados para análise e manifestação para o e-mail do diretor de Orçamento da Prefeitura de Ouro Preto, Luiz Barbosa Filho: [email protected]
Fonte: Assessoria de Imprensa Prefeitura de Ouro Preto
