Ouro Preto – Os vereadores receberam na última terça-feira, 2/07, o Texto do projeto substitutivo ao Projeto de Lei nº 705/2024, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conforme determinações constitucionais e legislação municipal vigente, no valor estimado de R$ 758.367.509,00. Sem aprovar a LDO os vereadores ficam sem recesso.
O documento marca o início do processo essencial de planejamento orçamentário para o próximo ano. O substitutivo será discutido em Reunião Conjunta de Comissões Ordinárias e o recesso dos parlamentares somente ocorrerá após a realização da análise, discussão e a aprovação da matéria em pauta.
Com a chegada do substitutivo, haverá um novo prazo para a apresentação das emendas ao substitutivo, esse prazo possivelmente será aberto amanhã, permitindo que os legisladores proponham ajustes e contribuições ao texto conforme necessário.
Este processo legislativo é fundamental para assegurar que as políticas orçamentárias estejam alinhadas com as necessidades e prioridades da comunidade de Ouro Preto, garantindo transparência e participação democrática no processo de tomada de decisões.
Acompanhe as próximas etapas deste importante debate sobre o futuro econômico e financeiro da cidade histórica de Ouro Preto.
Por Marcelino de Castro
