Na semana em que se celebra a Inconfidência Mineira, em 21 de abril, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram à tribuna para lembrar essa data e outras comemoradas neste mês, como o Dia Mundial do Livro (23/04).
O deputado Leleco Pimentel (PT) utilizou o mote do Dia de Tiradentes, que protestou contra o jugo econômico imposto ao Brasil por Portugal, para divulgar o Plebiscito Popular em Defesa das Estatais de Minas Gerais. Segundo ele, serão espalhadas urnas por todo o Estado para que a população vote, respondendo a duas perguntas.
A primeira delas é se o cidadão concorda com a manutenção, na Constituição do Estado, do direito de a população ser consultada sobre a privatização de estatais. E a segunda se concorda com a continuidade da administração das estatais mineiras – Codemig, Codemge, Cemig, Copasa e Gasmig – pelo Governo do Estado.
Leleco Pimentel
“Será um grande exercício de cidadania; quero sensibilizar todos os deputados para que se juntem a esta causa. Viva os movimentos populares!” disse.
A ideia surgiu em reação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/23, do governador Romeu Zema, que elimina exigências de quórum qualificado e de referendo popular para privatização de estatais mineiras. Para isso, a PEC revoga os parágrafos 15 e 17 do artigo 14 da Constituição do Estado.
O parágrafo 15 exige quórum de três quintos dos deputados estaduais para aprovar lei que autorize a venda ou alteração societária de empresas do Estado. Já o parágrafo 17 determina que a privatização de empresas estaduais de distribuição de gás canalizado, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ou de saneamento básico terá que ser submetida a referendo popular.
A cédula de votação do Plebiscito Popular inclui duas perguntas:
“Você concorda que devemos manter na Constituição de Minas Gerais o direito da população ser consultada para autorizar ou não a venda de estatais?”
“Você concorda que a Cemig, Copasa, Gasmig, Codemig e Codemge devem ser empresas públicas e estar a serviço do povo mineiro?”
Outras informações sobre o plebiscito, como locais de votação e maneiras de se cadastrar para votar pela internet, podem ser acessadas por meio de um perfil no Instagram: @plebiscitopopularmg.
Terminado o processo de votação, os organizadores pretendem entregar os resultados ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governador e a outras autoridades públicas.
Entre os objetivos estão a ampliação do debate público sobre a privatização das estatais, promoção da participação popular na tomada de decisões governamentais, esclarecimento da população sobre um tema importante para o futuro do Estado e, principalmente, pressionar o governador a reconsiderar seus planos de privatização, caso a consulta popular mostre uma rejeição significativa por parte da população.
Fonte: Assessoria ALMG
Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG
