A Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta terça, 13/06, uma audiência pública para tratar da privatização de rodovias pelo governo mineiro. No encontro, ficou nítida a insatisfação de deputados, prefeitos, vereadores e outras lideranças da maioria dos 11 municípios atingidos pelo Lote 7 do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo de Minas. Esses representantes políticos criticaram o projeto de concessão de 190,3 km da BR-356, entre Nova Lima (Região Metropolitana de Belo Horizonte) e Ouro Preto (Central), abrangendo ainda as MGs 262 e 329.
Participaram dessa audiência pública da Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG),o deputado estadual Leleco Pimentel (PT), e também lideranças de Itabirito, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Ponte Nova e Rio Casca. Além dessas cidades, são abrangidos pelo Lote 7: Nova Lima, Rio Acima, Barra Longa, Piedade de Ponte Nova e Urucânia.
Foi informado, baseado em documentos do governo do Estado, que serão quatro pedágios ao longo dos 190,3 km: em Nova Lima, cobrando R$ 14,51; em Ouro Preto, de R$ 11,71; em Acaiaca, de R$ 11,24; e em Ponte Nova, de R$ 6,58. Assim, o motorista que for da Capital até Rio Casca, pagará R$ 44,04.
Baseado em estimativas locais, Leleco salientou que de Belo Horizonte até Itabirito, trafegam diariamente mais de 10 mil veículos, gerando apenas nesse trecho R$ 147 mil por dia. Como contrapartida pela concessão por 30 anos, continuou ele, a empresa vencedora terá que, em seis meses, oferecer viaturas, ambulância, capina das margens, além da construção das próprias praças de pedágio. “É muito dinheiro arrecadado, com uma cobrança cara para as pessoas, num trecho pequeno e com a previsão de poucas melhorias”, resumiu.
O deputado afirmou que é interesse das mineradoras a cobrança de pedágio, pois elas seriam as grandes beneficiárias. “Mesmo trazendo insegurança grave para as comunidades, a mineração vai definir o traçado dessas rodovias; e o povo vai pagar R $44 para percorrê-las”, condenou ele, completando que a concessão seria uma forma de o governo se livrar daquela estrada.
Já o deputado Luizinho (PT), que já foi prefeito de Alfenas (Sul), avaliou que o governador Romeu Zema (Novo) não tem consideração com o Estado, pois não quer discutir os problemas das estradas mineiras. “A MG-050, até hoje, não duplicou; só pintam, tapam buracos, ‘passam batom’”, lembrou o deputado da primeira rodovia mineira concedida à iniciativa privada. Na sua opinião, grandes fundos de investimento devem ganhar as concessões no Estado, para arrecadarem e depois saírem antes do prazo determinado em contrato.
Após ouvir os políticos, Fernanda Gonçalves, coordenadora de Concessões e Parcerias da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), disse que, depois de estudos, o governo chegou ao pacote de consulta pública, em sua primeira versão.Ela salientou, no entanto, que, após a consulta, foram recebidos vários pedidos quanto aos valores dos pedágios, mas que eles ainda deverão ser alterados.
BR – 356
O secretário de Segurança e Trânsito de Ouro Preto Juscelino Gonçalves, destaca que as mineradoras aumentam muito o fluxo de automóveis de grande porte nas vias que chegam a possuir mais de 35 toneladas e pede a implementação do transporte ferroviário como uma solução para a BR 356.
O prefeito de Itabirito Orlando Caldeira, durante a reunião, não concordou com a possível implantação da taxa de pedágio sem a realização de pelo menos três anos das obras na estrada. Para o prefeito, o número de veículos e acidentes tem crescido nos últimos anos e com isso os acidentes estão mais frequentes e como foi proposto a rodovia precisa ser duplicada.
Rogério Fernandes, ex- secretário de educação de Ouro Preto e servidor público há 26 anos no total em Belo Horizonte, também questionou os diversos problemas como a ausência de faixas para viagens noturnas e como a estrada está saturada “É preciso que se faça alguma coisa, a maior parte das pessoas que estão morrendo entre os 45 a 48 km da BR 356”.
Segundo o servidor público, o km 47 deveria ser um dos fatores para que a estrada seja interditada e a mineração para Rogério, não pode continuar transportando seu produto principal por rodovias. Ele destaca que essas intervenções precisam ser imediatas para que o futuro das próximas gerações de moradores das cidades de Ouro Preto, Mariana e Itabirito não sejam impactadas pelas mineradoras e o transporte de seu produto através dos caminhões.
Por: Samuel Ribeiro – Com informações da Assessoria Deputado Leleco Pimentel e Assessoria da ALMG
Fotos: William Dias/ALMG