Em decisão proferida no último dia 22, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governo do Estado para que fosse suspensa a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que proíbe o retorno das atividades presenciais na Rede Estadual de Educação. Dessa forma, a liminar do TJMG que atende ao mandado de segurança impetrado pelo Sind-UTE/MG continua em vigor.
O Sindicato tomou conhecimento dessa decisão nesta segunda-feira (26), por meio do Ofício do STF no Mandado de Segurança impetrado pela entidade sobre o indeferimento do pedido do Governo, reafirmando a decisão do TJMG para que haja atividades presenciais nas escolas da rede estadual.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira, que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, destaca que, com essa decisão do STF, o governo do Estado acumula várias tentativas frustradas de retorno presencial nas escolas estaduais. “O governo faz do retorno uma questão ideológica já que nenhum estudo justifica esta postura. Não se esforçam para cumprir as condições estabelecidas pelo Tribunal de Justiça e atacam decisão do TJMG. O governo gasta muita energia para modificar a decisão judicial e pouca ou nenhuma para proteger e servidores já que as condições de trabalho se deterioram na pandemia sem que fossem criados mecanismos de proteção sanitária e dos mais vulneráveis ou para a busca da vacina em Minas Gerais”, ressalta.