Brasília – Hoje, quinta-feira, 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral, TSE, decidiu pelo afastamento imediato do prefeito interino de Mariana, MG, Juliano Vasconcelos Gonçalves, conhecido popularmente como Juliano Duarte.
Para o ministro relator Alexandre de Moraes, com o adiamento do julgamento do processo que resultou no afastamento do prefeito eleito Celso Cota, “encontra-se na chefia do executivo local, de forma interina, o presidente da Câmara dos Vereadores, que é irmão de Eustáquio Duarte Gonçalves Júnior, que ocupou por dois mandatos seguidos o cargo de prefeito no município de Mariana”.
Segundo Moraes, já que a legislação impede que irmão de prefeito reeleito dispute as eleições municipais para o cargo majoritário municipal, “não é aceitável que Juliano permaneça como chefe do poder executivo local, pois isso configura o exercício de um terceiro mandato no mesmo grupo familiar”. No entanto, de acordo com o ministro, esse impedimento inviabiliza somente que Juliano “exerça a sucessão ao cargo de prefeito, não interferindo que ele desempenhe outras funções, como a presidência da Casa Legislativa de Mariana”.
O voto do relator ao Recurso Especial Eleitoral 060021359 foi acompanhado pelos demais ministros e, com isso, quem assume interinamente a Prefeitura de Mariana é o vereador Ronaldo Alves Bento, atual presidente da Mesa Diretora do Legislativo.
Saiba Mais – O TRE- MG informou ao diário de Ouro Preto que ” A certidão do julgamento de hoje foi publicada no processo, pela Assessoria de Plenário do TSE, às 13h40.
O TSE deve comunicar ao TRE-MG a decisão de afastamento do presidente da Câmara do cargo de prefeito interino. O TRE-MG informa ao juízo eleitoral de Mariana, que repassa a ordem para a Câmara, que é quem efetivamente vai ter que cumprir o que foi determinado pelo TSE.”
Reportagem Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
