Belo Horizonte – Na tarde desta quinta-feira, 3, a Comissão de Administração Pública aprovou relatório pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC 46), em segundo turno, com emendas que retiram o IPSEMG da Reforma da Previdência e alteram a forma de cálculo da aposentadoria.
A deputada estadual Beatriz Cerqueira, membro da Comissão de Administração Pública, e uma das autoras das emendas, considerou a mobilização das entidades que representam os servidores públicos estaduais, do lado de fora da Assembleia, protestando contra as alterações apresentadas pelo governo do Estado durante a pandemia, como essenciais para evitar prejuízos maiores.
A retirada da cobrança extraordinária para cobrir eventuais déficits na previdência estadual do parecer da PEC 55/2020, na reunião de quarta-feira, e a exclusão do IPSEMG da reforma, preservando no Instituto a previdência e assistência à saúde foram importantes, avalia a deputada. A Emenda 13, aprovada na Comissão de Administração Pública, que garante 80% da média das maiores remunerações foi uma conquista do Bloco Democracia e Luta. “Pela regra do Zema, valeriam 100 % de todas as remunerações, o que traria redução de 60% na aposentadoria dos servidores. Na prática, isso significa que as professoras não precisarão mais ficar 40 anos na sala de aula para se aposentarem integralmente,” destaca a deputada Beatriz Cerqueira.
Para calcular a base do valor da aposentadoria, a proposta do Zema estabelecia que se considerassem todas as contribuições feitas ao longo da vida, ou seja, 100% das contribuições. O Bloco conseguiu que fossem utilizadas no cálculo as 80% maiores contribuições.
Ou seja, pela fórmula de cálculo proposta pelo Bloco, o valor da aposentadoria (e também da pensão) vai ser maior do que seria pela proposta do Zema, porque serão descartadas as menores contribuições, que reduzem o valor da média.
Fonte: Assessoria de Imprensa Beatriz Cerqueira