O Ministério Público de Minas Gerais ajuizou ação de liquidação e cumprimento de sentença contra a Samarco Mineração S/A, Vale S. A. e BHP Billiton Brasil Ltda. (BHP) no valor de R$ 2.540.770.051,25 como reparação aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro de 2015. O processo deve beneficiar 1.300 famílias.
No dia 2 de outubro de 2018, na Ação Civil Pública 0400.15.004335-6, perante a 2ª Vara da Comarca de Mariana, o MPMG, com a colaboração das comissões de atingidos de Mariana, formulou um acordo com as empresas para pagamento das indenizações aos atingidos. Ficou estabelecido que as empresas fariam a reparação integral, assumiriam o ônus da prova e, após a conclusão dos cadastros dos atingidos, fariam os pagamentos, apresentando as propostas em até 90 dias. Mas, quase três anos depois da homologação do acordo, “constata-se que a obrigação não foi integralmente cumprida e sequer está próxima de sê-lo, razão pela qual se propõe este requerimento de liquidação/cumprimento de sentença”. Nem 30% dos atingidos foram indenizados. “As rés vêm resistindo de forma continuada ao adimplemento adequado das obrigações impostas”, alegam os promotores.
O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Mariana e apoio do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO-Cível), solicita, na primeira fase, que o valor seja depositado em Juízo, em favor das vítimas cadastradas, que poderão levantar a parcela individualizada após comprovação da condição de vítima e da extensão do dano. Na segunda fase, será feito o pagamento do valor individual a cada vítima, retirado do montante global. A Promotoria solicita ainda que seja arbitrada multa de no mínimo 10% da dívida pelo atraso no pagamento das indenizações. A lista dos atingidos será mantida em segredo de Justiça.
O rompimento da barragem de Fundão, com capacidade para 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos e pertencente ao complexo minerário de Germano, localizada no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana, matou 19 pessoas, arruinou mais de 300 edificações, arrastou automóveis/maquinários/semoventes, destruiu plantações e comunidades inteiras, especialmente em Bento Rodrigues, Paracatu de Cima, Paracatu de Baixo, Ponte do Gama, Pedras, Borba, Camargos e Campinas. Toda a Bacia do Rio Doce foi afetada e os rejeitos de minério de ferro alcançaram o mar, em Regência, Município de Linhares/ES.
Confira a petição
Processo 5002387-92.2021.8.13.0400
Fonte: Ministério Público de Minas Gerais
Assessoria de Comunicação Integrada
