O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) se reuniram, em 20 de março, com a prefeitura de Barra Longa e a comunidade quilombola Gesteira para discutir o Acordo de Mariana, relacionado ao rompimento da barragem de Fundão, e o Acordo Coletivo de Gesteira, que reconheceu o direito ao reassentamento das famílias da comunidade quilombola atingida pelo desastre. O acordo de Gesteira previu medidas para a reconstrução da comunidade, como o local do reassentamento e os projetos urbanísticos e de engenharia.
Pelo MPMG, participou da reunião a promotora de Justiça Shirley Machado de Oliveira, representando o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Social (CAO-Cimos) e o Núcleo de Acompanhamento das Reparações por Desastres (Nucard). Já o MPF foi representado pelo procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar. Além deles, participaram o prefeito e os secretários municipais de Barra Longa e membros da comunidade quilombola Gesteira.
A reunião definiu prazo para se reestabelecer o repasse de recursos à entidade responsável pelas obras e o tempo para se concluir um cronograma de atividades de reconstrução da comunidade, bem como para informar o estágio atual de cumprimento do acordo de Gesteira. Esse cronograma será apresentado à comunidade quilombola, ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e ao Grupo de Estudos e Pesquisa Socioambientais (Gepsa) da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), escolhido pela comunidade para atuar como expert no acordo coletivo para o reassentamento da comunidade.
O encontro tratou também do estabelecimento de um convênio de cooperação entre o Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba (Codap) e o Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cinvalpi) para a gestão compartilhada das obras do acordo na comunidade.
Após as discussões, os participantes visitaram os escombros da antiga comunidade Gesteira e o terreno onde será implementado o reassentamento.
À noite, foi realizada nova reunião, com participação popular. Estiveram presentes nas discussões moradores, integrantes do MPMG e do MPF, do Codap, do BDMG, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), do Poder Executivo e do Gepsa.
O objetivo dessa reunião foi esclarecer dúvidas e atender as demandas da comunidade em relação ao Acordo da Repactuação, bem como discutir a retomada das atividades do Acordo Coletivo de Gesteira, que estavam paralisadas desde a mudança de gestão municipal.
O encontro começou com uma apresentação cultural. Em seguida, o prefeito detalhou os encaminhamentos definidos na reunião anterior. Depois a comunidade pode se manifestar sobre o Acordo da Repactuação e o Acordo Coletivo de Gesteira, bem como os prazos e critérios para a emissão do Cadastro de Agricultor Familiar (CAF), documento essencial para o acesso às políticas públicas voltadas à produção agrícola familiar, devido à impossibilidade de cultivo em suas terras.
As demandas foram discutidas pelas entidades presentes. Em seguida foi estabelecido que a comunidade de Gesteira e o município de Barra Longa oficiarão as instituições de Justiça, relatando as dificuldades enfrentadas para a realização do CAF. Além disso, o município de Barra Longa indicou os representantes que irão compor o Comitê de Reassentamento de Gesteira. Ainda foi acordado que o Gepsa vai apresentar o histórico do processo de elaboração do projeto aos novos atores envolvidos no reassentamento.
A próxima reunião do Comitê de Reassentamento foi agendada para o dia 4 de abril de 2025.
Desastre
A barragem de Fundão, de propriedade da mineradora Samarco, controlada pelas empresas Vale e BHP Billiton, se rompeu em 5 de novembro de 2015, despejando cerca de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro. O desastre matou pessoas, engoliu comunidades e plantações e poluiu cursos d’água, deixando um rastro de destruição por onde passou.
Fonte: Assessoria MPMG
