Entre conquistas e desafios, 47 deputadas passaram pelo Parlamento mineiro; atualmente, 19% dos parlamentares são mulheres, o maior número da história
Nos 190 anos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a atual Legislatura se destaca por ter a maior presença feminina de todos os tempos, com 15 deputadas. Minas ocupa o segundo lugar no ranking de mulheres eleitas deputadas estaduais no País em 2022, de acordo com o TSE Mulheres.
A paridade entre homens e mulheres dentro da política, no entanto, está longe de ser alcançada. Somente no Código Eleitoral de 1932 as mulheres passaram a votar e ser votadas em âmbito nacional. Trinta anos depois, em 1963, Maria Pena e Marta Nair Monteiro inauguraram o cargo de deputada estadual na 5ª Legislatura da Assembleia.
Até hoje foram eleitas 47 mulheres, das quais cinco ocuparam a Mesa. Desde 2014, a presença feminina no Parlamento mineiro triplicou. De 5 parlamentares mulheres, representando 6,5% do total de cadeiras, chegou-se a 15, equivalente a 19%. Assim, a ALMG supera a média de 17% dos demais Legislativos Estaduais.
A importância das mulheres na política
Hoje, 15 parlamentares atuam na Assembleia. Uma delas é a deputada Leninha (PT) que carrega um simbolismo ao ser a primeira vice-presidenta do Parlamento e a primeira mulher negra a ter um cargo na Mesa da ALMG. Foi eleita pela primeira vez como deputada estadual em 2018.
Bióloga, sindicalista e professora em escolas públicas, Leninha nasceu em Montes Claros e foi candidata a prefeita da cidade em 2016. O trabalho na ALMG é uma continuidade da sua trajetória, com foco no povo pobre, negro, nas mulheres, na juventude e na comunidade LGBTQIA+. Para ela, é um misto de responsabilidade e representatividade ocupar o lugar onde pode dar voz às pessoas que, muitas vezes, não têm oportunidade.
“Eu vim de baixo, sem trajetória familiar, sem dinheiro. Muitas mulheres lutaram para que eu estivesse aqui. Fico muito feliz de ocupar este lugar. É muito importante pensar que outras pessoas como eu, negras de periferias, também podem ter espaço na política”, destacou Leninha.
A servidora da Assembleia e historiadora Valentina Somarriba destaca que a importância da diversidade na política está ligada à representatividade. “Quem não está representado não tem voz, então as mulheres não têm como reivindicar. Isso enfraquece a democracia, que pressupõe a representação de todos na sociedade”.
Além disso, para Valentina, é essencial que os grupos historicamente excluídos ocupem os locais decisórios para lutar pelas minorias. A estrutura institucional excludente, segundo ela, não é um fato isolado, permeia toda a sociedade.
“Carreiras como a política, a computação e a engenharia são vistas essencialmente como masculinas, enquanto a mulher deve se dedicar à esfera do lar ou exercer profissões que são socialmente aceitas como femininas, como enfermeira e professora. Então, a mulher recebe uma enxurrada de preconceito quando tenta romper isso”, aponta Valentina.
Procuradora adjunta da Procuradoria da Mulher da ALMG, ao lado da procuradora deputada Ione Pinheiro (União), a deputada Delegada Sheila (PL) está em sua segunda Legislatura na Casa. Ela foca nas pautas a favor do direito das mulheres, das crianças e dos adolescentes, além da luta contra a pedofilia, vertentes que traz de seus 25 anos na Polícia Civil. A deputada é bacharel em Direito e pós-graduada em Ciências Penais. Além disso, foi vereadora em Juiz de Fora (Zona da Mata).
Sheila considera que ter a maior bancada feminina da história da Assembleia traz representatividade para as mulheres. Mas, para ela, além do número, a qualidade das mulheres da Casa faz toda a diferença. “As deputadas da Casa têm espectros políticos divergentes, mas nos unimos em prol do direito e visibilidade das mulheres. Eu trabalho com ótimas deputadas, com ideias diferentes e somos muito unidas, principalmente na questão do combate à violência contra a mulher.”
Por que há poucas mulheres na política?
Nas últimas três eleições, a taxa de sucesso das mulheres eleitas na Assembleia aumentou de 1% para 3%. No entanto, dos 645 parlamentares que passaram na Casa desde a 5ª Legislatura, em 1963 (ano em que as primeiras mulheres foram eleitas na ALMG), apenas 7,28% são mulheres.
Nas eleições gerais no país de 2018, as mulheres representaram apenas 15% do total de parlamentares eleitos. Em 2022, esse número subiu para 18%.
Doutoranda na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisadora sobre mulheres em parlamentos, a jornalista e servidora da Assembleia Diana de Azeredo destaca: o baixo número de mulheres em cargos eletivos não pode ser atribuído apenas ao preconceito de gênero do eleitorado.
A pesquisa “A cara da democracia: eleições 2020”, realizada pelo Instituto da Democracia e da Democratização da Comunicação, corrobora a informação. O documento mostra que mais da metade dos entrevistados não se preocupa com gênero na hora de votar.
Para Diana, a ausência da mulher na política se dá por:
- Divisão sexual do trabalho
- Sistema de votação em lista aberta
- Ausência de apoio partidário
- Menor divulgação midiática
- Subfinanciamento
Na opinião da pesquisadora, a divisão sexual do trabalho tem um impacto muito grande para o baixo número de mulheres eleitas. “As mulheres são responsabilizadas pelo ambiente doméstico e pela maternidade. Portanto, estão excluídas de redes associativas e têm menos contatos na esfera pública, que é uma etapa primordial para a participação política”.
O sistema de votação em lista aberta, adotado no Brasil, coloca no candidato a responsabilidade pela própria eleição e vitória eleitoral, de acordo com Diana. “Os políticos precisam arrecadar recursos de forma individual para financiar a campanha. Geralmente mulheres recebem menos do que homens e têm menor acesso às redes, portanto elas não conseguem fazer uma campanha tão competitiva quanto eles”.
A a ausência de apoio partidário é uma das causa listada pela servidora. Segundo ela, na maioria das vezes, as mulheres não são consideradas pelas lideranças partidárias como candidatas viáveis e competitivas.
Em 2018, observa Diana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para as candidaturas femininas. No início do mesmo ano, o número de mulheres eleitas cresceu 52,6% em relação a 2014 no Brasil, segundo o TSE.
Entretanto, as candidaturas femininas ficaram com um quarto dos recursos destinados à campanha nas últimas eleições municipais no país, de acordo com a Nexus Pesquisa e Inteligência de Dados a partir de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De dentro da política, a violência
O ambiente político é, segundo a pesquisadora Diana, agressivo para mulheres, que são interrompidas, silenciadas e violadas, o que as afasta do parlamento. “Essas mulheres estão entrando em um espaço majoritariamente branco e masculino. Assim, enfrentam conflitos e restrições, porque esse lugar não foi pensado para elas. A mudança para um ambiente plural é lenta e permeada de dificuldades”, afirma.
A deputada Leninha, por exemplo, conta que enfrentou diversos obstáculos desde o início da carreira política. Ela sofreu diversas ameaças, incluindo de morte, e recebeu escolta policial.
Em 2023, para contrapor a violência, a deputada foi uma das autoras do projeto que institui a política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Estado, transformado na Lei 24.466. Porém, para a parlamentar, não basta só criar uma lei, é preciso criar política pública para dialogar com ela.
“A nossa presença incomoda aqueles que acham que não temos capacidade. Há uma cultura machista. Os homens precisam ser educados a nos respeitar”, pontua Leninha.
Violência política
A violência política é a agressão física, psicológica, econômica, simbólica ou sexual contra a mulher, com a finalidade de impedir ou restringir o acesso e exercício de funções públicas e/ou induzi-la a tomar decisões contrárias à sua vontade.
Fonte: Governo Federal
A deputada Delegada Sheila ressalta diversos avanços desde sua entrada na Assembleia como a criação oficial da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher. “Essas instâncias ajudam a melhorar o protagonismo, o tempo e o lugar de fala da mulher”.
Ela acredita que as pessoas atacam de maneiras diferentes o homem e a mulher. “Quando atacam as mulheres, focam na honra, na vida pessoal, nos filhos, na reputação, na aparência”, diz.
Apesar da violência, o que a mantém na política é o propósito de vida. “A política é algo muito complexo. Para a mulher, não basta fazer só trabalho político, ela busca atingir o propósito da vida dela”.
Mulheres negras ainda têm pouca representação
Desde muito cedo, Leninha percebeu as desigualdades à sua volta. O mundo, segundo ela, era mais difícil para as mulheres negras e para os mais pobres. Essa posição que a sociedade a colocou desde muito cedo, a fez chegar e pensar “isso não está certo”.
Leninha (foto) conta que precisou vencer muito preconceito para chegar ao Legislativo estadual – Arquivo ALMGArquivo ALMG – Foto: Alexandre Netto
“Nós que lutamos por direitos, falamos do povo negro, de periferia, da comunidade LGBTQIAP+, do povo sem terra, somos muito atacadas. Porque são reivindicações de populações socialmente excluídas e isso incomoda aqueles que sempre se perpetuaram no poder com privilégios”, reflete a deputada Leninha.
A pesquisadora Diana de Azeredo argumenta que o Brasil é alicerçado numa cultura com marcas da escravidão. Por isso não se deve deixar de olhar também para o aspecto racial. As mulheres negras têm um histórico de participação nos movimentos sociais no Brasil. Lutaram contra a escravidão, pelo direito ao voto e contra a ditadura. “Por que essas mulheres têm uma participação social tão ativa e uma representação política tão pequena?”, questiona a pesquisadora.
As mulheres são 18% do total de deputados estaduais e distritais eleitos no país em 2022, pouco mais da metade do mínimo de 30% exigido entre as candidaturas. Desse total, apenas 7% são mulheres negras. Na Assembleia, das 15 deputadas eleitas em 2022, quatro são negras.
Fonte: Assessoria ALMG
