Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
O Instituto Estadual de Florestas, IEF, por intermédio da Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, encaminhou uma nota oficial sobre a reportagem publicada nesta em 8/09, pelo Diário de Ouro Preto.
A nota do IEF havia sido solicitada pela nossa redação na terça-feira, 06/08, mas só foi recebida hoje, quinta-feira, às 11h07, depois que a edição já havia sido fechada.
A matéria em questão (LEIA AQUI) trata do PARC, o Programa de Concessão de Parques Estaduais do Instituto Estadual de Florestas, um edital de Concessão de Parques Estaduais criado pelo o Governo de Minas que abrange 20 unidades de conservação, incluindo o Parque do Itacolomi, situado em Mariana e Ouro Preto.
NOTA DO IEF
“O Instituto Estadual de Florestas (IEF) informa que o Programa de Concessão de Parques Estaduais (PARC) de Minas Gerais não se trata de “terceirização” dos parques, como afirma erroneamente a matéria. O PARC é um programa de concessão à iniciativa privada apenas da atividade de visitação dos parques. Importante ressaltar que as unidades de conservação são estaduais e, portanto, a gestão ambiental permanece sob responsabilidade do IEF.
A afirmação de que “ao proibir os moradores da região de ter acesso livre, a partir da cobrança de entrada, a tendência é que os visitantes se preocupem menos com a preservação ambiental do local e comecem a acessá-lo por vias alternativas que não estão sob total controle da administração do espaço” não corresponde à verdade, pois a cobrança de entrada nas Unidades de Conservação Estadual já é realizada pelo IEF, com alguns critérios de gratuidade, que podem ser mantidos na concessão. No caso específico do Parque Estadual do Itacolomi, a proposta prevê ampliação da política de isenção de ingressos a todos os moradores de Ouro Preto e Mariana, com previsão de gratuidade no valor do ingresso em dias de semana, mantendo o atual desconto concedido aos finais de semana para todos os moradores.
A proposta favorece não apenas a entrada gratuita pela população da região, como também prevê indicadores de desempenho ao concessionário, que contemplam o fomento destinado à comercialização de produtos locais, a contratação de mão de obra local, além de prever como obrigação contratual a realização de, no mínimo, quatro eventos gratuitos por ano direcionados à comunidade local. Além disso, a proposta prevê que 2% da receita operacional bruta da concessionária será revertida em projetos ambientais, sociais e culturais da unidade de conservação e seu entorno, conforme os “macrotemas” pré-definidos em contrato.
A proposta inicial previa a possibilidade de aliar a Casa Bandeirista a um serviço de alimentação, preservando o seu caráter histórico. Entretanto, após consulta pública realizada, e conforme já amplamente divulgado em reunião aberta realizada no mês de agosto em Ouro Preto, essa previsão foi retirada do projeto diante das preocupações manifestadas pelos moradores locais. A Casa Bandeirista é uma estrutura tombada e será preservada. Contará também com a revitalização da exposição existente, valorizando assim o aspecto histórico-cultural da estrutura.
O IEF esclarece, ainda, que a área da concessão é limitada às zonas pré-definidas no plano de manejo do Parque como áreas próprias para as atividades de visitação. Essas áreas abrangem menos de 10% da totalidade da área do Parque. Existe também no contrato a previsão de um amplo programa de monitoramento de impactos da visitação, algo que não ocorre atualmente, em nenhum parque não concessionado.
Por fim, o IEF ressalta que o processo contou com ampla transparência e participação das comunidades locais que contribuíram com o projeto, encaminhando diversas sugestões que foram incorporadas à proposta anteriormente apresentada na consulta pública.”
Foto: Pico do Itacolomi visto do Morro São João em Ouro Preto – Luccas Castro
