Ouro Preto – Na virada do ano, o prefeito Angelo Oswaldo assinou um decreto que reacende os debates sobre o antigo SEMAE. O Decreto Nº 6.332, publicado em 29 de dezembro de 2021, determinou a criação de um Grupo de Trabalho para estudar alternativas para a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.
A formação desse grupo partiu de uma sugestão de representantes da FAMOP, da ASSUFOP e do PCdoB, em uma reunião com Felipe Guerra, sendo essa uma de suas últimas ações à frente da Pasta do Governo, antes de assumir, a partir desta terça-feira, 4, a nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. A proposta visa elaborar um diagnóstico detalhado que permita sugerir o modelo de gestão mais adequado para o sistema de águas e esgoto de Ouro Preto.
Luiz Carlos Teixeira, presidente da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, conta que os trabalhos deverão envolver a sociedade civil organizada nas decisões sobre o tema. Para ele, “em algum ponto do passado, essa interlocução deixou de existir”. Segundo o presidente, a FAMOP defende o retorno da discussão sobre o SEMAE, o Serviço Municipal de Águas e Esgotos, que zelava pelo saneamento básico antes do processo de concessão que trouxe a Saneouro para Ouro Preto. Teixeira cita o Projeto de Lei Ordinária 68 de 2015 que, nos 10 anos da autarquia, propôs medidas em favor de sua sustentabilidade econômica, instituindo taxas e alterando os valores das tarifas. Ele conta que, por várias vezes, durante o ano de 2016, o projeto 68/2015 entrou em pauta para ser discutido no plenário da Câmara Municipal, o que não aconteceu. E, com o término do mandato dos vereadores da época, acabou sendo arquivado em agosto de 2018. Resumindo o posicionamento da FAMOP, Luiz destaca que “não adianta tirar a Saneouro para colocar outra concessionária que irá penalizar a população com tarifas altas”.
Gabriel Souza, presidente do ASSUFOP, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-administrativos da UFOP, também sustenta expectativas pelo retorno do SEMAE: “Muito se fala mas pouco se sabe sobre os dados do contrato com a Saneouro, por essa razão sugerimos a formação desse grupo de trabalho, com especialistas de várias áreas e a presença de representantes da comunidade para discutirmos isso, pois a intenção, tanto da população, como dos movimentos sociais e, acreditamos, do próprio governo, é tirar a concessionária”. Porém, ele reforça que é preciso “tirar de uma maneira organizada”, preparando a cidade para o que virá depois. Gabriel destaca que a atual gestão “sairá fortalecida ao cumprir esse compromisso de campanha”, e que os trabalhos do grupo instituído deverá contribuir para os procedimentos de rescisão contratual.
Já o Secretário Felipe Guerra, que mediou o encontro com as entidades sociais, o grupo contará com todo o suporte do poder público para encontrar a melhor solução para “esse grande problema que é o saneamento básico de Ouro Preto”. Felipe confirma que a CPI realizada pelo legislativo no ano passado, assim como um processo que corre na Procuradoria Municipal, apontou indícios de irregularidades no contrato de concessão, “e a formação desse grupo poderá ajudar a encontrar soluções técnicas para o problema, pois a água é um bem que precisa ser controlado, pois seu uso indiscriminado vai contra todas as políticas ambientais do mundo”. Para Guerra, o que não pode ocorrer é qualquer cobrança abusiva sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e a função do grupo a ser formado é exatamente “discutir se a concessão foi o melhor caminho” ou se o retorno do SEMAE poderá ser uma alternativa viável.
De acordo com o decreto 6.332/21, o Grupo de Trabalho que irá empreender ações técnicas e administrativas destinadas a prover a população de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário contará com 2 representantes da Procuradoria Geral do Município 1 representante da Secretaria Municipal de Fazenda, 1 representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, 1 representante da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, 1 representante da Secretaria Municipal de Agropecuária, 1 representante da Secretaria Municipal de Governo, 1 representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 2 representantes da Câmara Municipal de Ouro Preto, 2 representantes da Universidade Federal de Ouro Preto e 2 representantes da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, FAMOP.
Quem irá designar, dentre os membros do Grupo de Trabalho, o responsável pela Coordenação Geral, é o próprio prefeito Angelo Oswaldo.
Por Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
Foto: Arquivo/Marcelino de Castro
