Victor Stutz, para o Diário de Ouro Preto
Circulou na imprensa regional e nas redes sociais a notícia de venda da fábrica da Hindalco do Brasil, do grupo indiano Aditya Birla, em Ouro Preto, para a empresa Terrabel Empreendimentos, com sede em Contagem, MG. O anúncio oficial foi lançado no dia 3 de março de 2022 e, segundo informado, o negócio teria sido fechado pela quantia ínfima de UM REAL.
É de se estranhar o valor da transação, considerando que o objeto negociado é uma unidade industrial localizada no perímetro urbano de Ouro Preto, na Avenida Américo Renné Gianetti, no bairro Saramenha, com uma área total de 186.000 m2 e 63.069 m2 de área construída, e, quando adquirida pela Hindalco, mantinha 522 empregos diretos e uma produção de 75.000 toneladas anuais de alumínio, 7.000 toneladas anuais de aluminas especiais, utilizadas por indústrias de refratários, catalisadores, isoladores e automotiva, e 140.000 toneladas anuais de pasta Söderberg, utilizada no processo de produção de alumínio.
Para entender o que realmente ocorreu, o Diário de Ouro Preto procurou a advogado André Lana, que segue as ações da fábrica já faz uns bons anos. Ele, que já foi presidente da Associação de Moradores da Vila Operária e coordenador da FAMOP, a Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, realiza este acompanhamento desde 2007, quando passou a morar no bairro vizinho da antiga usina da Alcan, na época, pertencente à Novelis. Desde 2012, Lana mantém um histórico relacionado aos passos e tropeços da fábrica em seu blog pessoal, o operarioverde.blogspot.com. Seus registros e opiniões já foram alvo de um processo por parte da Novelis que, em 2015, além de tentar tirar o blog de André do ar, exigia dele uma indenização de 100.000 reais por danos morais. Porém, a Novelis perdeu a ação em duas instâncias, e o processo foi encerrado sem que a página de André precisasse ser desativada.
Para o advogado, a transação realizada agora não é nenhuma surpresa, pois a fábrica já está programada para encerrar suas atividades há muito tempo. Na sua análise pessoal, a própria Novelis já se desfez dela com esse intuito, e a Hindalco fez uso da estrutura industrial até onde deu: “É um abacaxi muito grande diante do elevado passivo ambiental”, Lana avalia. Além disso, segundo ele, a fábrica está com licenciamento ambiental vencido desde março do ano passado, e vem funcionando nos últimos meses por conta de um Termo da Ajustamento de Condutas firmado com o Estado, que concedeu um prazo de 12 meses para que todas as pendências acumuladas ao longo de anos fossem resolvidas: “Esse TAC vence agora, em março e nenhuma publicação referente à renovação foi publicada ainda, no Diário Oficial”, disse André, reforçando que a Fábrica adquirida pela Terrabel Empreendimentos, que ganhou o nome de ACTHEC – Alumina Chemical Technology, está sem licença ambiental e, consequentemente, sem alvará também. “Na minha opinião, a venda da fábrica pelo preço de 1 real é para que o novo proprietário assuma o passivo ambiental, principalmente, o descomissionamento da Barragem do Marzagão”. Lana explica que, para a empresa continuar produzindo alumina, teria que realizar investimentos bastante altos na modernização de maquinário e medidas ambientais.
Portanto, para o advogado André Lana, o mais provável é que essa empresa que chega agora em Ouro Preto, a ACTHEC, vá atuar em outras vertentes de negócio, já que a produção de alumina não é uma das suas especialidades. A Terrabel é uma empresa dedicada a serviços de locação e operação de equipamentos pesados, terraplanagem, aterro, desaterro, descondicionamento de barragens, limpeza de bacias de contenção e outros serviços similares.
Nota: Tentamos contato com os responsáveis pela ACTHEC para saber sobre manutenção e geração de vagas de trabalhos, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O Diário de Ouro Preto continuará acompanhando todos os passos dessa nova fase da histórica Fábrica de Saramenha, a antiga ALCAN que, em 1950, iniciou em Ouro Preto um processo de produção de alumínio em escala industrial.