Ouro Preto – Com a casa lotada e com posições contundentes os vereadores debateram o projeto de lei 206/2019, de autoria do Executivo, que dispõe sobre empréstimo de R$ 50 milhões, recursos a serem investidos em infraestrutura e pavimentação asfáltica em distritos do município. Mas não houve votação. O Vereador Paquinha, que também é o vice-presidente da Câmara pediu vistas. O Projeto retorna ao debate na quinta-feira (12).
Durante a reunião de Comissões o assunto debatido de forma rápida, abrindo espaço para outras pautas. O vereador Wander Albuquerque retirou sua emenda que reduzia o valor do projeto para R$ 40 milhões, de acordo com o Wander após ter ido à Cidade Administrativa, acompanhado dos vereadores Luciano, Tiago e Vantuir, e esclarecido os valores devidos pelo Estado ao Município e conhecendo a capacidade de endividamento da Prefeitura, acredita que o valor inicial de R$ 50 milhões é viável.
“Tivemos também a informação sobre o VAF (Valor Adicional Fiscal) de uma ação do Município de Ouro Preto, no valor de R$ 43 milhões, que esteve no STF aonde o Município foi vencedor dessa ação, essa ação se encontra no Tribunal de Justiça do estado, a qualquer momento o Município de Ouro Preto pode estar recebendo este valor, isso até nos reforçou a retirar a emenda que tinha proposta de R$ 40 milhões e voltar para os R$ 50 milhões, por que nós vimos que o município tem uma dívida muito baixa, em torno de 4% (das receitas líquidas), Ouro Preto tem capacidade de endividamento” explicou Wander Albuquerque.
Sobre os questionamentos dos vereadores Chiquinho de Assis e do vereador Vantuir, que a dívida do Estado para com Ouro Preto é de R$ 25 milhões, pois dos R$ 35 milhões devidos são subtraídos os valores da Saúde e da Seguridade Social, Wander disse que “eles assumem que estes R$ 25 milhões podem ser utilizados em obras, então o Município estaria pegando mais R$ 25 milhões para fazer todas essas obras e atender a todas essas localidades que a décadas estão sofrendo, com poeira, com barro, com a dificuldade”
E disparou é claro que a questão é política, ano que vem é ano eleitoral. “Os grupos políticos estão aí nas ruas pedindo votos essa é a realidade, mas a população atenta, está enxergando tudo isso. Tem vereadores contrários, respeitamos suas posições, mas a cada dia que passa fica claro os motivos de até então, a não aprovação desse projeto”, afirmou Wander.
De acordo com o presidente da Câmara, Juliano Ferreira, o pedido de vistas é regimental e para ele “é natural que o vereador Paquinha queira mais tempo para analisar”. Sobre o regime de votação, Juliano informou que pode solicitar ao colégio de líderes que analise e vote em única discussão.
Durante a discussão a plateia se mobilizava em aplaudir os vereadores que se manifestavam favoráveis e vaiaram os contrários. Quando o vereador Vantuir Silva se posicionou contrário e foi vaiado, sendo necessário que o presidente Juliano lembrasse ao público que o comandante da Guarda Municipal se fazia presente. Vantuir então respondeu à plateia: “Quando votei contra o aumento do IPTU, eu estava a favor do povo, estou a favor do povo desde o primeiro dia de meu mandato, não deixarei de estar, por causa desse voto. A democracia é o voto livre”.
Segundo o Controlador Interno da Prefeitura, Rogério Alexandre Morais, que acompanhou a reunião na Câmara disse que a Caixa Econômica Federal solicitou participar do certame, o que para ele mostra a idoneidade do processo de chamamento público. Rogério informou também que a abertura dos envelopes com as propostas dos bancos para oferecer o empréstimo ao município foi prorrogado para a terça-feira, 17. “O Empréstimo está dentro do percentual de 22% da receita líquida do Município”, explicou.
Rogério Morais explicou ainda que após a aprovação da Câmara e a abertura dos envelopes com as propostas dos agentes financeiros toda a transação terá que ser aprovada pela Secretaria do Tesouro Nacional, que será o fiador.
Pelos debates desta terça-feira, o governo conta com 9 votos favoráveis, sendo necessários 10 votos para a aprovação da matéria, a qual necessita de dois terços do plenário.
